DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nesta DIFIN em 06/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº468/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HÉLIO GOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº 106260-1-3, que viajou à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 20/03/2019, com o objetivo de submeter 
veículo Hilux, placas OSQ 3091, a perícia na PEFOCE; conforme o processo nº 02564704/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
06/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 36,79 
(trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº473/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
à cidade de Cuiabá/MT, com a finalidade de recambiar o preso JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, que se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória 
de Pontes Lacerda/MT e deverá ser recolhido à Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, conforme processo 00858476/2019, 
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2019-DIFIN DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
(R$)
TOTAL(R$)
QTD.
VALOR(R$)
ACRÉSC
TOTAL(R$)
Gustavo Augusto 
Malta de Santa 
Cruz Pernambuco
Delegado
IV
14 a 
16/05/2019
Fortaleza/ Cuiabá 
/Fortaleza
2,5
166,49
40%
582,70
166,49
1.902,16
2.651,35
José Silvânio 
Vieira Pinto
Inspetor
V
14 a 
16/05/2019
Fortaleza/ Cuiabá 
/Fortaleza
2,5
141,95
40%
496,81
141,95
1.902,16
2.540,92
TOTAL
5.192,47
*** *** ***
PORTARIA Nº545/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ EDUARDO DA COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Crato, matrícula nº 404569-1-0, que viajou à cidade de Fortaleza, no período de 22 a 26/04/2019, com a finalidade 
de participar do curso “Gestão de uma Cena de Crime”; conforme processo nº 03594003/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
20/05/2019; concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 
(duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº554/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 301235-4-9, que viajou em objeto de serviço, no período de 21 a 24/05/2019, com a finalidade 
de conduzir técnicos do Departamento para realizarem serviços de TI na Delegacias das cidades de Uruburetama, Sobral e Massapê; conforme processo nº 
04491828/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 22/05/2019, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº560/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter, que viajaram em objeto de serviço, para a cidade de Timon/MA, com a finalidade de conduzir os presos JOHN HERBERTH DE COIMBRA e 
ROBERTH CARNEIRO RODRIGUES, recolhidos na Decap, para o Sistema Penitenciário do Maranhão; conforme o processo nº 04782911/2019, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 560/2019-DIFIN DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Alberto Aguiar Gouveia Filho
Inspetor
V
04 a 06/06/2019
Fortaleza – Timon - Fortaleza
2,5
141,95
354,87
Petrúcio Borges de Brito
Inspetor
V
28 a 30/05/2019
Fortaleza – Timon - Fortaleza
2,5
141,95
354,87
Thales Loureiro Ramos
Inspetor
V
28 a 30/05/2019
Fortaleza – Timon - Fortaleza
2,5
141,95
354,87
TOTAL
-
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-
-
-
-
1.064,61
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019