DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1227 / 2019-GS - OSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária relacionada no anexo único desta 
Portaria, a partir de 23/07/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
152/2019-GS, publicada no DOE de 20/02/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza, 15 de julho de 2019 .
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1227/2019-GS, DE 15 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
1
TAINANE DA SILVA LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº1258/2019-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018,  CONSIDERANDO o art.5 do Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, que constitui 
o Plano de Ação para Sanar Fragilidades - PASF. RESOLVE:  1. CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 867/2018-GS, datada de 12/07/18, e publicada 
no DOE nº 134, de 19/07/2018;  2. DESIGNAR os SERVIDORES Isabela Madeira Bezerra de Menezes, matrícula 300.563-1-0, Coordenador, Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Tenente Coronel BM, matrícula 116.071-1-X, Emily Pereira Soares, Capitão PM, matrícula 302.931-1-8 e Nahyara Vieira 
de Melo Malta, Articulador, matrícula 300.036-1-6, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragi-
lidades no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº21/2019
TRANSMITENTE:  A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003.   BENEFICIÁRIA:  CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ 
- CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede na rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270.  OBJETO: 
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do 
Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito 
Administrativo, 15 (quinze) TERMINAIS DE RÁDIOS PORTÁTEIS, com valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).  Nº DO 
PROCESSO: 01948371/2019  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-Ce , 22 de julho de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº233/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir o preso RAIMUNDO ERIVALDO SILVA TEODOSIO de Canindé para ser recolhido na Cadeia Pública de Santas Quitéria, 
em apoio à Delegacia de Monsenhor Tabosa e considerando que o processo nº 02594727/2019 chegou nesta DIFIN em 03/04/2019; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 233/2019-DIFIN DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
20/03/2019
Boa Viagem para Canindé e Santa Quitéria/CE
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
20/03/2019
Boa Viagem para Canindé e Santa Quitéria/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº395/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Defesa da 
Mulher de Caucaia, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandado de Prisão expedido em desfavor de DÊNIS BRAGA ARAÚJO; 
considerando que o processo nº 03654782/2019 chegou nesta DIFIN em 30/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de  outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2019-DIFIN DE 06 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR R$
TOTAL R$
Eduardo Forte Moreira
Inspetor
V
24/04/2019
Caucaia para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Gláucia Félix de Freitas
Inspetor
V
24/04/2019
Caucaia para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Marcos Aurélio Furtado Machado
Inspetor
V
24/04/2019
Caucaia para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Teógenes Tavares Damasceno de Souza
Inspetor
V
24/04/2019
Caucaia para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ADJANE LIMA DIAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Municipal de Jaguaretama, matrícula nº 301034-1-6, que viajou para a cidade de Tabuleiro do Norte/CE, no dia 05/04/2019, a fim de conduzir 
o preso DIEGO CARNEIRO para ser recolhido na Cadeia Pública de Tabuleiro do Norte; conforme processo nº 03214359/2019, que chegou autorizado 
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019