DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº692/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Tecnologia da Informação e Comunicação, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de executar treinamento do sistema e-SAJ para 
os servidores das delegacias municipais da Região; conforme processo nº 05497692/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2019-DIFIN DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Jairton Sidicley Valente Lima
Escrivão (DAS-1)
III
26 a 28/06/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
77,10
20%
231,30
Vládia Valeska Rios Pinto
Escrivão (DAS-3)
IV
26 a 28/06/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
64,83
20%
194,48
Lisiane Cruz Gomes de Matos
Escrivão
V
26 a 28/06/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
Felipe Rodrigues de Lima Simões
Inspetor
V
26 a 28/06/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
793,74
 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 7907250/2018-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 28.711, de 20/04/07, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, 
formalizada através do Ato, datado de 09/08/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/08/17, do militar FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO DE 
ALMEIDA, Major, matrícula nº 117017-1-X, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário 
Municipal da Segurança e Cidadania da Prefeitura de Sobral. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0642
PROCESSO Nº 7181306/2018. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de FARDAMENTO PARA A POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. 
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20180059-PMCE; Decreto Estadual nº 28.087, de 10/01/2006, publicado D.O.E de 12/01/2006; Lei Federal n.º 8.666, de 
21.06.93 e suas alterações. PARTICIPANTES: Empresas WTC – IND. E COM. DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI ME e H. MARTINS 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. RATIFICAÇÃO: Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE; 
José Roberto de Sousa Ribeiro – 2º Ten PM, Gestor da Ata de Registro de Preços; os Srs. Milton de Goes Barros e Raimundo Henrique Martins, representantes 
das empresas. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
José Durval Bessera Filho - CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 090, SERIE 3, ANO XI, que publicou o Contrato da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com o OBJETO: 
A PRORROGAÇÃO do segundo aditivo referente ao prazo de execução do Contrato Administrativo nº 2018_001_3101, firmado entre a PEFOCE e a empresa 
Construmaia Engenharia e Projetos Ltda.... Onde se lê: XI- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias, contado a partir do dia 01/03/2019 até o dia 28/06/2019. Leia-se: XI- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, contado a partir do dia 02/04/2019 até o dia 30/07/2019. Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sovreira
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222, SERIE 3, ANO X, que publicou o Contrato da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com o OBJETO: 
A PRORROGAÇÃO do primeiro aditivo referente ao prazo de execução do Contrato Administrativo nº 2018_001_3101, firmado entre a PEFOCE e a 
empresa Construmaia Engenharia e Projetos Ltda... Onde se lê: X- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias, contado a partir do dia 31/10/2018 até o dia 28/02/2019. Leia-se: X- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia 31/10/2018 até o dia 01/04/2019. Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sovreira
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº239/2019 -  O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARAÁ, no uso 
das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 
06003812/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
NOMEAR a servidora MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA , cargo SUPERVISORA DE NÚCLEO , matrícula nº 301.674-1-4, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADORA DE CÉLULA, símbolo DNS-3, lotado na CÉLULA DE ADMINIS-
TRAÇÃO, integrante da estrutura organizacional da AESP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PRISCILA BEATRIZ BERTIN, Matrícula 301.591-1-x, em 
virtude de licença gestante no período de 08 de Julho de 2019 a 04 de Novembro de 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019