DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: a) Sede do RPMON, Av. Washington Soares, 
7250 - Cambeba, Fortaleza - CE; b) Sede campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri; 9.2 Data: a) 
Dia 17 de julho de 2019 a instrução será realizada no RPMON com 4 horas aulas; b) Dias 18 e 19 de julho de 2019, com dez horas-aula diárias, perfazendo 
um total de 20 (vinte) horas aula práticas, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS; 9.3 Horário: Das 07h00min às 17h00min em cada 
dia, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de 
Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº 19 - SPU: 032932275/2019
CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO - TURMA I - PMCE/BPCHOQUE 1. Finalidade: Fomentar uma Doutrina de Patrulhamento Tático: Regular as 
instruções e atividades a serem desenvolvidas pelo Comando Tático Motorizado por ocasião do CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO–CPU/2019.
1-Turma I, destinado ao aprimoramento técnico-profissional dos Oficiais e Praças que participarão do corpo discente do referido curso de qualificação 
profissional, objetivando ainda a transferência dos aprovados para comporem os quadros do efetivo 1º BPCHOQUE/COTAM da Polícia Militar do Estado 
do Ceará, em razão da urgente necessidade de fixação de um efetivo pronto para a demanda de policiamento especializado na área de Patrulhamento Tático 
Motorizado, atuando ainda em ações de choque. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/06/2019 a 30/06/2019 2.1. Vagas: Serão oportunizadas 40 (quarenta)
vagas 2.2. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública–AESP/CE; 1º Batalhão de Polícia de Choque–BPCHOQUE/COTAM; Outras 
unidades especificadas em Notas de Instrução a  AESP/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO
H/A
NÚMERO DE 
INSTRUTORES
GAMA
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
4
1
4
2
Material Bélico (Armamento e Equipamento)
16
2
32
3
Instrução Tática Individual
16
2
32
4
Atendimento Pré Hospitalar Tático
8
2
16
5
Abordagem Policial à Pé
8
2
16
6
Abordagem Policial a Veículos I: motocicletas e carros
8
2
16
7
Abordagem Policial a Veículos II: Caminhão e Ônibus
8
2
16
8
Uso Diferenciado da Forca e Emprego de Tecnologias de Menos Potencial Ofensivo
8
2
16
9
Emprego do Choque Ligeiro
8
2
16
10
Condução Operacional de Viaturas
16
2
32
11
Conduta de Patrulha: Urbana e Rural
16
2
32
12
Gerenciamento de Crise e Negociação
4
1
4
13
Tiro Policial de Combate I: pistolas e submetralhadoras
8
3
24
14
Tiro Policial de Combate II: espingardas Cal. 12
8
3
24
15
Tiro Policial de Combate III: Fuzis Cal. 5,56
8
3
24
16
Treinamento Físico Militar
8
1
8
17
Defesa Pessoal (Técnicas de imobilização e condução de presos / Uso do Bastão Tonfa)
4
1
4
18
Direitos Humanos e Noções Jurídicas aplicados à Atividade Policial
4
1
4
19
Atuação como Primeiro Interventor em Ocorrência com Explosivos
4
1
4
20
Abordagem à Edificações
16
3
48
21
Procedimentos em Estabelecimentos Prisionais
8
2
16
22
Identificação Veicular
8
1
8
23
Arma de condutividade Elétrica
8
1
8
TOTAL INSTRUTORIA
204
42
404
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação doCurso:
NOTA
CONCEITO
0,0 a 4,9
Insuficiente
5,0 a 6,9
Regular
7,0 a 8,4
Bom
8,5 a 9,5
Muito Bom
9,6 a 10,0
Excepcional
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação,o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Estande, Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc, se houver necessidade.
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
Equipamentos
Solicitante do Curso
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº55 - SPU:04983763/2019
CURSO PARA GESTORES DE CONTRATOS – AESP 2019 – Turma I
1. Finalidade: Regular os documentos necessários para instrução processual para pagamento das despesas decorrentes dos contratos administrativos, 
aprimorando os conhecimentos técnico-profissional dos gestores e fiscais de contratos da AESP. 2.  Desenvolvimento do Curso: 07/06/2019 2.1. Vagas: 
Serão oportunizadas 10 (dez) vagas; 2.3. Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE 2.4. 
Componentes Curriculares e Carga Horária:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019