DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento 
“FEIRA DO CONHECIMENTO 2019”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Segue alterações para realização do evento: PAVILHÃO OESTE DE: FOYER 
PROPORCIONAL SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR 
TOTAL: R$ 20.250,00; SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 11 À 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20 E 21/10/2019, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 11, VALOR TOTAL: R$ 83.250,00; SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 11 À 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 
19/10/2019, DESMONTAGEM – 20 E 21/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 11, VALOR TOTAL: R$ 124.875,00; SECRETARIA 3: MONTAGEM 
– 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.500,00; 
SECRETARIA 4: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
6, VALOR TOTAL: R$ 2.500,00; 1º MEZANINO: AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM 
– 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 6.000,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 
19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 6.000,00; ÁREAS DIVERSAS: ESCRITÓRIO: 
MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: 
R$ 3.000,00; DEPÓSITO DOCAS: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL 
DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TAXA MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 249.875,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 40.350,00; TOTAL GERAL: R$ 290.225,00. DESCONTO DE 50% (conforme Art.1º §7º do 
DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos realizados por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL COM 
DESCONTO: R$ 145.112,50 (Cento e quarenta e cinco mil, cento e doze reais e cinquenta centavos). 350 CADEIRAS: R$ 2.800,00 15 PRANCHÕES: 
R$ 1.500,00 TOTAL FINAL: R$ 149.412,50 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). PARA: FOYER PROPOR-
CIONAL SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: 
R$ 20.250,00; SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 11 À 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20 E 21/10/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 11, VALOR TOTAL: R$ 83.250,00; SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 11 À 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, 
DESMONTAGEM – 20 E 21/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 11, VALOR TOTAL: R$ 124.875,00; SECRETARIA 3: MONTAGEM – 
15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.500,00; 
SECRETARIA 4: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
6, VALOR TOTAL: R$ 2.500,00; 1º MEZANINO: AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM 
– 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 6.000,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 
19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 6.000,00; ÁREAS DIVERSAS: ESCRITÓRIO: 
MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: 
R$ 3.000,00; DEPÓSITO DOCAS: MONTAGEM – 15/10/2019, REALIZAÇÃO – 16 À 19/10/2019, DESMONTAGEM – 20/10/2019, NÚMERO TOTAL 
DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TAXA MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 249.875,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 40.350,00; TOTAL FINAL: R$ 290.225,00. DESCONTO DE 50% (conforme Art.1º §7º do 
DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos realizados por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL COM 
DESCONTO: R$ 145.112,50 (Cento e quarenta e cinco mil, cento e doze reais e cinquenta centavos). 350 CADEIRAS: R$ 2.800,00 15 PRANCHÕES: R$ 
1.500,00 TOTAL FINAL: R$ 149.412,50 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO VALOR: 
R$ 149.412,00 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e doze reais) tem vencimento até dia 31/07/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE 
PAGAMENTO O valor desse instrumento particular, com alteração da data de pagamento da taxa de oficialização é de: R$ 149.412,50 (Cento e quarenta e 
nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se o presente instrumento 
no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 
31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se, neste 
ato, todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E por estarem justos e contratados, 
firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos. FORO: FORTALEZA-CE DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria 
Executiva – SETUR); e Nágyla Maria Galdino Drumond (Autorizatária).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº380/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, I e IV, c/c Art. 5º, II, 
da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, resolve atualizar a Portaria CGD Nº091/2014 - GAB, publicada no D.O.E. Nº029, de 11 de fevereiro 
de 2014, DESIGNANDO os SERVIDORES nominados no Anexo Único desta Portaria, para atuarem como Membros da 8ª Comissão Militar Permanente 
de Disciplina, localizada na Célula Regional de Disciplina do Cariri - CERC, em Juazeiro do Norte – CE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Maria Solange Oliveira da Silva                     
TC PM
108.511-1-4                               
Presidente
José Francinaldo Guedes Freitas Araújo
Major PM
127.015-1-9
Interrogante
Cícero Bandeira Ferreira de Caldas               
Cap PM
102.635-1-4
Escrivão e Relator
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº381/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, I e IV, c/c Art. 5º, II, 
da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, resolve atualizar a Portaria CGD Nº97/2012, publicada no D.O.E. Nº028, de 08 de fevereiro de 2012, 
bem como a Portaria CGD Nº193/2012, publicada no D.O.E Nº042, de 01 de março de 2012, DESIGNANDO os SERVIDORES nominados no Anexo 
Único desta Portaria, para presidirem Sindicâncias Administrativas Disciplinares envolvendo Militares Estaduais da PMCE e CBMCE, na Célula Regional 
de Disciplina do Cariri - CERC, localizada em Juazeiro do Norte – CE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Wilton Freires Barbosa
Tenente PM
106.977-1-9
Samuel Carvalho de Lima
Tenente PM
106.888-1-7
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019