DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, DANILO GURGEL SERPA, ocupante do cargo de 
DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00670, da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar 
à cidade de Rotterdam – Holanda, no período de 06 a 10 de novembro do ano 
corrente, a fim de participar de reuniões com a equipe do Porto de Rotterdam, 
bem como participar de road show onde serão apresentadas oportunidades de 
negócios à comunidade portuária de Roterdã, concedendo-lhe 4,5 (quatro e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta 
e dois reais e quarenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais 
e quarenta e nove centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,7079 
referente à cotação do dia 16 de outubro de 2018 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Rotterdam/Fortaleza no valor de R$ 18.821,51 (Dezoito 
mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um 
total de R$ 27.305,19 (Vinte e sete mil, trezentos e cinco reais e dezenove 
centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º 
e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO, 
matrícula nº 00659, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Empresarial, 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Rotterdam – Holanda, no período 
de 06 a 10 de novembro do ano corrente, a fim de acompanhar o Diretor 
Presidente em reuniões com a equipe do Porto de Rotterdam, bem como 
participar de road show onde serão apresentadas oportunidades de negócios 
à comunidade portuária de Rotterdam, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta 
e dois reais e quarenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais 
e quarenta e nove centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,7079 
referente à cotação do dia 16 de outubro de 2018 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Rotterdam/Fortaleza no valor de R$ 7.433,25 (Sete mil, 
quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um 
total de R$ 15.916,93 (Quinze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e 
três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Auto-
rizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, 
ocupante do cargo de Diretor e Desenvolvimento Comercial da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - 
CIPP/S.A., a viajar à cidade de Rotterdam – Holanda, no período de 06 a 
10 de novembro do ano corrente, a fim de acompanhar o Diretor Presidente 
em reuniões com a equipe do Porto de Rotterdam, bem como participar de 
road show onde serão apresentadas oportunidades de negócios à comuni-
dade portuária de Rotterdam, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e 
quarenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove 
centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,7079 referente à cotação 
do dia 16 de outubro de 2018 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Rotterdam/Fortaleza no valor de R$ 7.433,25 (Sete mil, quatrocentos e trinta 
e três reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 15.916,93 
(Quinze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), de 
acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e 
art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018