DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Auto-
rizar a servidora, BEATRIZ COSTA CANAMARY OTOCH, matrícula
nº 00706, ocupante do cargo de Diretora de Implantação e Expansão, da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Rotterdam – Holanda, no período de 06
a 10 de novembro do ano corrente, a fim de acompanhar o Diretor Presidente
em reuniões com a equipe do Porto de Rotterdam, bem como participar de
road show onde serão apresentadas oportunidades de negócios à comunidade
portuária de Roterdã, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor
unitário de R$ 1.542,49 (Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta
e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.542,49
(Um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), tudo
conforme o valor do dólar de R$ 3,7079 referente à cotação do dia 16 de
outubro de 2018 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rotterdam/Fortaleza
no valor de R$ 7.433,25 (Sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 15.916,93 (Quinze mil, novecentos
e dezesseis reais e noventa e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b
do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1013/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar sanções de multa no valor de R$
41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), suspensão temporária
na participação em licitação e impedimento de contratar com a Adminis-
tração pelo prazo de 02 (dois) anos, contra a Empresa SHERONLISA R DE
OLIVEIRA, CNPJ nº 27.524.912/0001-19, estabelecida na Rua 17, nº 101-A,
Residencial Maracanaú, bairro Cágado, Maracanaú-CE, CEP – 61.913-170,
em decorrência da apuração feita através do Processo nº 7918748/2017, em
que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG do Estado do Ceará. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG N°1015/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº
865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro
de 2018, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, visando
a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do
Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária
SABRINA DA SILVA DIAS, que perceberá a importância mensal de R$
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados,
proveniente de dotação orçamentária deste Gabinete do Governador, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº1016/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através
da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E,
em 01 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DAIANE
DAINE DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Orientador de
Célula, matrícula nº 300106.1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de Goiânia
- GO, no período de 05 a 09 de dezembro do ano em curso, com a finalidade
de representar a Coordenadoria de Igualdade Racial no “Encontro Nacional
de Mulheres Negras”, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,27 (hum
mil, cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e 01 (uma) ajuda
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.381,52 (hum mil, trezentos e
oitenta e um reais e cinquenta e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1020/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas
por intermédio da Portaria GG Nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018,
publicada no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº
13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em
atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do Ceará -
SEDUC, conforme Processo nº9222824/2018, e Ofício GAB Nº 6635/18 de
27 de novembro de 2018, os SENHORES; THAYANE SILVA ALVES,
GIOVANA DOS SANTOS SOUZA, MICAELI DE BRITO FERREIRA e
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, no trecho: Camocim-CE/Fortaleza-CE/
Camocim-CE; MARIANA LOPES CORDEIRO, ELAINE SOUSA SILVA
e UILIA SARA ALVES FELIX, no trecho: Tianguá-CE/Fortaleza-CE/Tian-
guá-CE; JOSÉ LUCAS PONTE DOS SANTOS FEIJÃO, VALTER JÚNIOR
ALVES DE SOUSA, LIDIANE PEREIRA BENETTI e HELIOMAR DE
OLIVEIRA CLARINDO, no trecho: Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE;
ANA JÚLIA BEZERRA FREITAS, BEATRIZ BARBOZA ARRUDA,
ALAÍDE HELLEN BEZERRA SILVA e SAMUEL JACKSON BEZERRA
DIÓGENES, no trecho: Jaguaribe-CE/Fortaleza-CE/Jaguaribe-CE; MARIA
ANDRESSA DE SOUSA FREIRE e WESCLEY KAUÊ DA SILVA, no
trecho: Quixadá-CE/Fortaleza-CE/Quixadá-CE; BARBARA GABRIELLE
SANTANA e DJIFRANCI FERREIRA LEITE,no trecho: Boa Viagem-CE/
Fortaleza-CE/Boa Viagem-CE; RENARA MARIA DA COSTA CUNHA
e MARIA JOSÉ DAMASCENO, no trecho: Quixeramobim-CE/Fortale-
za-CE/Quixeramobim-CE; ANNA NICOLLY DOS SANTOS CARDOSO,
EMANUELLA APARECIDA FROTA MACHADO GOES, ISABELLY
VITÓRIA BONFIM LIMA, HELLEN SOARES ROSA e MARIA TAINARA
DA LUZ COSTA, no trecho: Crateús-CE/Fortaleza-CE/Crateús-CE; MARIA
ESTELA LIMA FERREIRA, DIEGO GONÇALVES FREITAS DA SILVA
e FRANCISCO CAUÃ LIMA CAMILO, no trecho: Senador Pompeu-CE/
Fortaleza-CE/Senador Pompeu-CE; EDNA MARIA NUNES DE SOUSA
e MURILO PEREIRA DA SILVA, no trecho: Arneiroz-CE/Fortaleza-CE/
Arneiroz-CE; RAYNARA PEREIRA VALENTE, FRANCISCO RAEL
CAMPOS ALVES e TAYNARA OLIVEIRA LUCAS, no trecho: Igua-
tu-CE/Fortaleza-CE/Iguatu-CE; MARIA AMANDA DA SILVA RIBEIRO,
SUZIANE PEREIRA DE SOUSA e MERILLY VITÓRIA DE LIMA SOUSA,
no trecho: Icó-CE/Fortaleza-CE/Icó-CE; PAULO CÉSAR BENTO DA
SILVA, LUIS FERNANDES FERREIRA RODRIGUES, KAYLANE DOS
SANTOS SILVA, JAYNE FERREIRA DANTAS e MARIA JULLYANA
AMORIM DE BRITO,no trecho: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE; ELIEZER
SHADAY ROCHA MARQUES, ADNA RAYRA DA SILVA e NAYARA
MARTINIANO DA SILVA, no trecho: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE; GIOVANA DAVID PEREIRA, RAY ANTÔNIO DO
NASCIMENTO e JONAS DE SOUSA RODRIGUES SILVA, no trecho:
Milagres-CE/Fortaleza-CE/Milagre-CE; MURILO VIEIRA SANTOS, no
trecho: Brejo Santo-CE/Fortaleza-CE/Brejo Santo-CE, para, na qualidade
de colaboradores eventuais, participarem do Encontro de Avaliação da V
CNIJMA, todos no período de 03 a 05 de dezembro do ano em curso, por
via TERRESTRE. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão
qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADO,
em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1021/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por
intermédio da Portaria GG Nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento
aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC,
conforme Processo nº9111828/2018, e Ofício GAB Nº 6634/18 de 27 de
dezembro de 2018, os SENHORES SKYESKYE e IVONE RIQUELME,
para, na qualidade de colaboradores eventuais, orientarem e supervisionarem
professores que estão ministrando disciplinas eletivas de Permeacultura, nas
Escolas atendidas pelo Programa Resiliência e Permeacultura. Os desloca-
mentos obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Icó-CE/Lavras da Mangabeira-CE/
Fortaleza-CE, no período de 27 a 29 de novembro do ano em curso, por via
TERRESTRE. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos
quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão
qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADO,
em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1022/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas
por intermédio da Portaria GG Nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018,
publicada no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº
13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA,
em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará - SEDUC, conforme Processo nº7782741/2018, e Ofício GAB Nº
6445/18 de 16 de novembro de 2018, os SENHORES; DÉDORA DA
SILVA VIEIRA e KAROLINE MAGALHÃES CALDAS SAD, no período
de: 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2019; JOSÉCARLOS DA SILVA
CARVALHO, CAROLINA REIHN, PROFa. RAFAELA REIS AZEVEDO
DE OLIVEIRA, PROF. MARCOS TANURE SANÁBIO, PROFa. ELIANE
MEDEIROS BORGES, PROFa. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, MÁRCIO
FAGUNDES ALVES (Tutor), PROFa. BEATRIZ DE BASTO TEIXEIRA,
WAGNER SILVEIRA REZENDE, LUIZ VICENTE FONSECA RIBEIRO,
LEONARDO OSTWALD VILARD e LUISA GOMES DE ALMEIDA
VILARDI, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019; PROF. FREDERIDO
AUGUSTO DAVILA RIANI, no período de 28 a 31 de janeiro de 2019;
PROF. NIGEL PELHAM DE LEIGHTON BROOKE, no período de 28 de
janeiro a 02 de fevereiro de 2019; SONIA REGINA MIRANDA e FABIANA
RODRIGUES DE ALMEIDA, no período de: 31 de janeiro a 02 de feve-
reiro de 2019; MARIA TEREZA GARCIA TEIXEIRA e MARIANA DO
AMARAL ANTUNES OLIVA, no período de: 01 a 09 de fevereiro de
2019; AFONSO CELSO CARVALHO RODRIGUES, , PROFa. EDNA
REZENDE SILVEIRA DE ALCÂNTARA, PROFa. ROGÉRIA CAMPOS
DE ALMEIDA DUTRA, PROFa. LAURA SILVEIRA BOTELHO, JULIANA
ALVES MAGALDI, AMANDA SANGY QUIOSSA, AMÉLIA GABRIELA
THAMER MIRANDA RAMOS, MAYANNA AUXILIADORA MARTINS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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