DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a viajar à cidade de Granja, no 
período de 18 a 19.07.2019, a fim de participar de inauguração da Praça Mais 
Infância, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 
(Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PÁLÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 
nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato, no período de 17 
a 18/07/2019, a fim de participar da Reunião do Comitê da Sub-bacia do 
Salgado, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43, 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ 
TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300049-
1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Iracema, no dia 19/07/2019, a fim de 
participar da 60ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do 
Médio Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 
(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº509/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, 
através do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA D’ OLIVEIRA 
ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula 
nº 3002991-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Crato - CE, no período 
de 12 a 15 de julho do ano em curso, com a finalidade de coordenar as ações 
do stand do Ceará na 68ª Edição da EXPOCRATO, realizada de 13 a 21 de 
julho de 2019, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, conce-
dendo-lhe 3 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e 
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
11 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº510/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através 
do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, 
ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Granja - CE, no período de 18 a 19 de julho 
do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, na Inauguração da Praça do Mais Infância 
no município de Crato, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor 
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019