DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº511/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício,
através do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de
2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA D’ OLIVEIRA
ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula
nº 3002991-7 desta Casa Civil, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte – CE e
Natal - RN, no período de 19 a 23 de julho do ano em curso, com a finalidade
de acompanhar a Excelentíssima Senhora Onélia Santana, Primeira Dama
do Estado do Ceará, na 68ª edição da EXPOCRATO, bem como participar
da entrega de computadores para entidades artesanais da região do Cariri
e participar de reunião com a coordenação do Portal do Artesão em Natal,
concedendo-lhe 03 (três diárias), no período de 19 a 21 de julho de 2019 em
Juazeiro do Norte - CE, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de
R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), mais 1
1/2 (uma diária e meia) no período de 22 a 23 de julho de 2019 em Natal - RN,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove e vinte cinco centavos),
totalizando um valor de R$ 586,67 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta
e sete centavos), perfazendo um valor total de diárias de R$ 864,23 (oitocentos
e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos) e passagens aéreas para o
trecho FORTALEZA – CE / JUAZEIRO DO NORTE – CE / NATAL – RN
/ FORTALEZA – CE no valor total de R$ 4.763,71 (quatro mil, setecentos e
sessenta e três reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 5.627,94 (cinco
mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº301/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede
no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.828.753/0001-
06; V - ENDEREÇO: Com endereço à Rua Osvaldo Cruz, n° 2040, Bairro
Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo possui como fundamento o dispositivo do art. 65
da Lei nº 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº 06138904/2019;
VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto proceder ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao
valor global do contrato, passando de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento
e quinze mil reais), para R$ 1.393.750,00 (um milhão, trezentos e noventa e
três, setecentos e cinquenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: Após o acrés-
cimo mencionado, o Valor Global do Contrato 301/2018 passará a ser: R$
1.393.750,00 (um milhão, trezentos e noventa e três, setecentos e cinquenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado.; XII - DATA: 24 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Regis Teixeira Abreu,
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 – EDITAL
REFORMULADO Nº 20190007, de interesse da CAGECE, cujo objeto é
a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO ,
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DO SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – BACIA PALMEIRA COMPRIDA
(1ª ETAPA) – TIANGUÁ – CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS, em virtude de Impugnação ao Edital, que resultará em
nova Reformulação do Instrumento Convocatório. Por essa razão, a licitação
que estava com sessão inaugural marcada para as 9 horas do dia 29 de julho
de 2019, fica ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR. O presente Aviso de
Adiamento encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24
de julho de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1000620000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20190006 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri -
URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo, para atender
as demandas do estágio no curso de enfermagem, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 3212019, até
o dia 07/08/2019 às 9h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018
IG Nº1015342000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20190018 de interesse da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, cujo OBJETO
é: Aquisição de fita adesiva personalizada, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7482019,
até o dia 07/08/2019 às 9h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho
de 2019.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 15082018 no sistema Comprasnet, de interesse da SDA, cujo
OBJETO é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
INSTALADOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE 2.600 PROJETOS NA MINHA
PROPRIEDADE – PIMP, NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de
julho de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 06062019 Comprasnet, de interesse da SEJUV, cujo OBJETO é
Serviços de Locação de Plataformas Elevatórias para uso no Estádio Arena
Castelão, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s)
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a
licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 6082019, no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
total de peças, acessórios, reformas e fornecimentos de materiais (peças para
reparos diversos nas instalações grupos elétricos do hospital), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de
julho de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 766055 Banco do Brasil, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO
é Aquisição de cromatógrafo de linha modelo NGC8260 do fabricante
ABB para monitoramento da qualidade do gás, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram
inabilitadas e desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
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