DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190453
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 4532019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
Materiais Médicos Hospitalares (Kit para injeção de contraste em exames
de angiotomografia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190587
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05872019 no Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Serviços de operacionalização de manipulação e transporte de nutrição
parenteral total pediátrico, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos
Alberto Studart Gomes, por um período de 12 (meses), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência,
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de
julho de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DIRETOR DO DIA 19 DE JULHO DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO
DIA 19 DE JULHO DE 2019. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Julho do
ano de 2019, às 09h30, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando
Alfredo Rabello Franco; os Conselheiros: Jardson Saraiva Cruz e João Gabriel
Laprovítera Rocha ; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano; o Diretor
Executivo Alceu de Castro Galvão, e o Assessor de Gabinete(em exercício),
Alexandre Caetano, que atuou como Secretário. OUTROS ASSUNTOS: O
Presidente do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Rabello Franco, informa
que estará ausente no período de 23 à 24 de julho do corrente ano, por motivo
de viagem a Brasília/DF, sendo substituído neste período, pelo Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz. Término: 11h00. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-
-ARCE, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Alceu de Castro Galvão
DIRETOR EXECUTIVO
Alexandre Caetano
ASSESSOR EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº119/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS HENRIQUE DE
CARVALHO ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno,
matrícula nº 3000681-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a
viajar à cidade de Teresina/PI, no período de de 24 a 25 de julho de 2019, a
fim de fazer parte da equipe que visitará a Secretaria da Fazenda do Estado
do Piauí, localizada na cidade de Teresina/Pi, com objetivo de avaliar ferra-
menta tecnológica SIAFE já em uso naquele Estado, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total
de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 1.834,78 (hum mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.421,46
(dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177
.03.33901400.1.00.00.0.20 -9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, atualmente denominada,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 2.261.934, expedida pela SSP/PB e do CPF nº
376.714.991-53; III - ENDEREÇO: sediada na Rua Tenente Benévolo, Nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, doravante
designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 07.040.108/0001-57 neste ato representada pelos seus Diretores,
Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro,
casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53, residente e domiciliado em Aquiraz/
CE, e a Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA
ELIZANGELA CAIXETA LIMA, brasileira, casada, Engenheira Química,
CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDE-
REÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 048/2017; b) Nos termos que constam nos
Processos nº 00135156/2019; nº 04077401/2019; c) No Regulamento Geral de
Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº
12.844, de 31.07.1978, na Resolução nº 2, de 2 de fevereiro de 2017, emanada
do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de
número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam
a integrá-lo independentemente de transcrição, bem como nos preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto ; VII- FORO:
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa incluir a inscrição nº. 0075780658, referente à Unidade Prisional
José Sobreira Amorim (Cadeia Pública Masculina), no Contrato Original nº
048/2017, que tem como objeto o “Fornecimento de Água Tratada e Coleta de
Esgoto pela CAGECE ao CLIENTE, na sede da Secretaria da Administração
Penitenciária – SAP e nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do
Estado do Ceará, descritas no Termo de Referência e seus anexos, constantes
no Processo Original nº. 4233795/2017; IX - VALOR GLOBAL: O valor
do presente Aditivo ao Contrato nº. 048/2017, em decorrência do acréscimo
de 8,7432%, é de R$ 819.951,51 (oitocentos e dezenove mil novecentos e
cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), passando o valor global do
referido Contrato para R$ 15.273.549,99 (quinze milhões duzentos e setenta
e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos),
conforme cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, às fls. 60,
do Processo 04077401/2019, apenso ao Processo Nº 00135156/2019; X - DA
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2017,
não expressamente modificados neste Instrumento; XII - DATA: 12 de julho
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NEURISAN-
GELO CAVALCANTE DE FREITAS - DIRETOR-PRESIDENTE DA
CAGECE, CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - DIRETORA DE
MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE E
JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2018;
II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 2.261.934, expedida pela SSP/PB e do CPF nº
376.714.991-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO:
com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65 inciso I, letra b da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo de Aditivo a SUPRESSÃO
DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 067/2018, referente à prestação
de serviços de fornecimentos de circuito de dados para as unidades prisionais
do Sistema Penitenciário, nos termos do artigo 65 inciso I, letra b da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor da
supressão é de R$ 114.280,68 (cento e quatorze mil, duzentos e oitenta reais
e sessenta e oito centavos), que corresponde a uma redução de 1,66% (um
vírgula sessenta e seis por cento) no Contrato nº. 067/2018, conforme cálculos
da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls.14, dos autos do Processo
N.º 03787880/2019/SPU. O valor global do Contrato nº. 067/2018, após a
supressão estabelecida no item 3.1. deste instrumento contratual, passará
de R$ 6.861.004,80 (seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatro
reais e oitenta centavos), para R$ 6.746.724,12 (seis milhões, setecentos e
quarenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos) ; X - DA
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 10 de
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE e JOSÉ KELSEN
DE SÁ CORREIA LIMA - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2019
CONVENENTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ nº 09.444.530/0001-01, situado na Av. Albuquerque Lima, S/N -
Cambeba CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu
Presidente, Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO e
ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ nº 07.954.480/0001-79, por intermédio da SECRETARIA DE ADMI-
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
Fechar