DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 083316035, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA VILANI FERREIRA DOS 
SANTOS, CPF 02307286349, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09607137, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 97,67%, a partir de 10/10/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2008, cujo valor é de R$ 523,65 (QUINHENTOS E VINTE E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO 
CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposentadoria 
à MARIA VILANI FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 09607137. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº94000357-0, RESOLVE REVER, POST MORTEM, o Ato datado de 30/04/1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/03/1997, 
julgado legal pela Resolução nº2388, de 23/12/1996 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF 
nº026.872.243-91, que exerce a função de Trabalhador de Campo, referência 07, grupo ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – 
ADO, matrícula nº03114619, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos do arts.152, item III, 155 e 157 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 180,91 (Cento e oitenta reais e noventa e um centavos) 
para com os dispositivos legais acima citados e com fundamento nas Portarias nº 602, datada de 26/06/1997 e publicada no Diário Oficial do Estado de 
22/10/1997, e nº1100, datada de 11/11/1998 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27/04/1999, que ascenderam funcionalmente, através da Progressão 
por Antiguidade, o servidor da Referência 07 para Referência 08, e da Referência 08 para Referência 09 respectivamente, FIXAR, a partir de 27/01/1998 
seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
 DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Vencimento – Lei nº12.473, de 21/07/1995.
 147,75
Progressão Horizontal de 35% - Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974.
 51,71
TOTAL
 199,46
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº353/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS, ocupante do cargo de Coordenadora da UGP do Projeto Paulo Freire, matrícula nº 3002541-5, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipu e Ipueiras, no período de 03 a 04/06/2019, a fim de acompanhar a equipe da Missão de Supervisão do FIDA em 
visitas de campo às famílias beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire nas comunidades de Sítio de Olho dágua grande (Ipu), comunidades de Trombeta e Bom 
Sucesso (Ipueiras), concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 18371 - PF 21000102620161 - MAPP 453 - SIC 921388 (sendo 
Tesouro 80% e FIDA 20%) . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº370/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de 
orientador de célula, matrícula nº 300090-1-0, desta pasta, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 17 a 19/06/2019 a fim de acompanhar obras 
do sistema de abastecimento, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), acréscimo de 20% por viagem a Juazeiro do Norte de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº371/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
seleção de matrizes e reprodutores da espécie caprina que serão entregues á beneficiários do Projeto de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura no Estado 
do Ceará, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº371/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SAMUEL PEIXOTO BACURAU
COORDENADOR
III
22 a 28/06/2019
Monteiro - PB/Valente - BA
6,5 (seis) diárias e meia
189,25
1.230,12
1.230,12
GLEYDSON RIBEIRO DO SANTOS
COORDENADOR
III
22 a 28/06/2019
Monteiro - PB/Valente - BA
6,5 (seis) diárias e meia
189,25
1.230,12
1.230,12
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PORTARIA Nº373/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Pasta, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 17 a 19/06/2019 a fim de detalhar plantio 
das mudas distribuídas pelo o Programa Hora de Plantar, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº375/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DNS 3, matrícula nº 105565-1-1, deste órgão, a viajar à 
cidade de Crato/CE, no período de 13 a 21/07/2019, a fim de participar da organização do Stand, reuniões e atendimentos no período da EXPOCRATO/2019 
assessorando o titular da pasta, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019