DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de junho de 
2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e PEDRO MANOEL DE FREITAS Represen-
tante Legal da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº030/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS DA LOCALIDADE SITIO LORETO, PARA O FIM NELE 
INDICADO CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA LOCALIDADE SITIO LORETO 
ENDEREÇO: localidade do Sitio Loreto, Icó- Ce, CEP n° 63.430-000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018, especialmente 
pelas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04825980/2019 
e no Parecer Jurídico nº. 1312/2019. FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do 
Instrumento nº030/2018, cujo objeto geral é o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do Projeto, para ampliar as oportunidades de 
trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na quali-
dade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, 
por mais 03 meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: 
por mais 03 meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2019. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO 
SDA Nº 030/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS Representante Legal da Associação 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 19 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº036/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO SÍTIO ALTOS E VIZINHANÇAS, PARA O FIM NELE 
INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALTOS E VIZINHANÇAS ENDE-
REÇO: Comunidade de Sítio Altos, Sede Rural, Várzea Alegre/CE, CEP: 
63.540-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 178, de 10 
de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018, 
especialmente nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 
04827346/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1310/2019 FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de 
vigência do Instrumento nº036/2018, cujo objeto geral é o estabelecimento 
de apoio financeiro para o implemento do Projeto de Criação de Galinha 
Caipira para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades 
beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comerciali-
zação dos produtos agrícolas e não agrícolas, por mais 04 meses, contados a 
partir do dia 04 de julho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: por mais 04 meses, contados a partir 
do dia 04 de julho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 036/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de 
julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Represen-
tante Legal da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº017/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DE COITÉ, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES QUILOMBOLAS DE COITÉ. ENDEREÇO: sede na 
Comunidade de Sitio Coité, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04274940/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1146/2019. FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Instrumento de Repasse n°. 017/2017, que tem como objetivo 
a implantação de projetos produtivos de galinha caipira integrada ao quintal 
produtivo e de caprinocultura com suporte forrageiro, gerando oportunidades 
de trabalho e aumento de renda para as famílias beneficiadas, por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 11 
de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
que serão contados a partir do dia 11 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 017/2017 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA E ROSILENE ALVES PEREIRA MESQUITA 
- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº042/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO PEREIROS, 
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES 
DO SITIO PEREIROS. ENDEREÇO: sede no Sitio Pereiros, s/n, Zona 
Rural, CEP 63.570-000, Antonina Do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 02957064/2019 
e no Parecer Jurídico nº. 1211/2019. FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 042/2018, que tem como objetivo a implantação 
de projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocaprinoculta, por mais 
um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 19 de 
Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão 
contados a partir do dia 19 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 042/2017 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza, 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA E JOACI VICENTE TEIXEIRA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 22 de julho de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº001/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA E BATUBA, MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE QUIXABA E BATUBA. ENDEREÇO: sede na 
Comunidade de Quixaba, s/n, Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019