DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
n° 04271933/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1153/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento de Repasse n°. 001/2017, que tem como objetivo
fortalecer as atividades produtivas de galinha caipira com quintais produtivos e
ovinocaprinocultura, implantação de fogões ecológicos e incentivo à atividade
de bordado proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades
de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, por mais um
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 25
de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias,
que serão contados a partir do dia 25 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 001/2017 ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza, 06 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA E TIAGO PEREIRA DOS SANTOS NETO - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº005/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA MANUEL COSTA SOBRINHO – SANTA
TERESA DO SILVINO E ZÉ LIMA, MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP:
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANUEL
COSTA SOBRINHO – SANTA TERESA DO SILVINO E ZÉ LIMA.
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Santa Teresa Do Silvino, s/n, Zona
Rural, CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014,
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 04270716/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 1172/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de
Repasse nº005/2017, que tem como objetivo o fortalecimento da pesca
artesanal, implantação de projetos produtivos de suinocultura, corte e costura
e quintais produtivos integrados com aves caipiras, por mais um período de
180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 16 de Junho de
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão
contados a partir do dia 16 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 005/2017 ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza, 12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA E FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº021/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CONSELHO DOS
POVOS INDIGENAS TABAJARAS DE QUITERIANOPOLIS – CITAQ/
CE, MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS /CE PARA OS FINS NELE
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: CONSELHO DOS POVOS INDIGENAS TABAJARAS
DE QUITERIANOPOLIS – CITAQ/CE. ENDEREÇO: sede Sitio Fidelis,
n° s/n, Município de Quiterianopolis – CE, CEP n° 63.650-000. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a
Lei nº 13.019/2014, Decreto 32.810/2018 e a Lei n° 8.666/93 no art. 57,
Inciso II, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 04183074/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1230/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a implantação de
projetos produtivos, atividade de avicultura caipira de corte e postura,
suinocultura e ovinocultura, que beneficiará 35 famílias da comunidade,
tendo o presente aditivo o objetivo de Prorrogação de Prazo por mais um
período de 150 ( cento e cinquenta) dias contados a partir de 27 de Junho
de 2019 e também como objetivo a readequação do Plano de Trabalho do
Instrumento de Repasse n°. 021/2017, que conterá as seguintes modificações
no Plano de Trabalho: Item 2.1.3 – Alicate castrador tipo burdizzo – 23 cm,
alteração no valor unitário de R$ 700,00 para R$ 600,00; Item 6.1.1 – Milho
em grão (saca 60 kg) alteração na quantidade de 60 para 85 unidades; Item
6.1.2 – Farelo de soja ( saca 50kg), alteração na quantidade de 15 para 20
unidades; Item 6.1.3 – Núcleo de vitaminas e minerais para suínos ( saca 25kg),
alteração na quantidade de 10 para 15 unidades; Item 6.1.12 – Enxada de aço
forjado com cabo de madeira, alteração na quantidade de 1 para 2 unidades;
Item 7.1.1 – Reprodutor ovino, alteração na quantidade de 2 para 0; Item
7.1.2 – Matriz ovina, alteração na quantidade de 14 para 21 e alteração no
valor unitário de R$ 600,00 para R$500,00; Item 7.1.4 – Reprodutor suíno,
alteração na quantidade de 1 para 0; Item 7.1.5 – Matriz suína, alteração
na quantidade de 5 para 0. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 150 ( cento e
cinquenta) dias contados a partir de 27 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 021/2017, ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza, 24 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA E IRANEIDE GOMES SOARES COSTA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº023/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MILAGRES, MUNICIPIO DE
TAUÁ /CE PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV.
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA,
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DE MILAGRES. ENDEREÇO: sede
na Comunidade de Milagres, n° s/n, Município de Tauá – CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a
Lei nº 13.019/2014, Decreto 32.810/2018 e a Lei n° 8.666/93 no art. 57,
Inciso II, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°
04275009/2019 e 04633649/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1178/2019. FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto fortalecer
as atividades produtivas de galinha caipira, olericultura, ovinocultura,
proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho
e aumento da renda para as famílias beneficiadas, tendo o presente aditivo
o objetivo de Prorrogação de Prazo por mais um período de 150 ( cento e
cinquenta) dias contados a partir de 29 de Junho de 2019 e também como
objetivo a readequação do Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse
n°. 023/2017, que conterá as seguintes modificações no Plano de Trabalho:
Item 9.1.1 – Reprodutor ovino, alteração na quantidade de 5 para 0; Inclusão
do Item 9.1.4 – Matriz ovina, quantidade de 12, com valor unitário de R$
500,00. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 150 ( cento e cinquenta) dias contados
a partir de 29 de Junho de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº. 023/2017, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 25
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
E ANTONIO FERNANDES MACIEL - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº029/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SANTA LUZIA E ADJACÊN-
CIAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SANTA LUZIA E
ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Santa Luzia, s/n,
Zona Rural, CEP 62.108-000, Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
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