DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2014
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA KG CONSTRU-
ÇÕES - LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONS-
TRUÇOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, altos, bairro Castelão,
Fortaleza/CE, CEP; 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n°. 02109268/2019 e Parecer Jurídico nº. 1290/2019; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacio-
nadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato n°. 188/2014, que tem como objeto
a contratação, para prestação de serviços de engenharia, para implantação
de 26 (vinte e seis) sistemas de abastecimento de água em comunidades no
meio rural, no âmbito do programa água para todos no Estado do Ceará,
devidamente especificado no Anexo A -Planilha de Preços Básicos e Anexo
C – Especificações Técnicas, com o objetivo de uma prorrogação por um
prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27 de abril de
2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por um prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir do dia 27 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 188/2014, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza –
CE 25 de abril de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA CANILDES
VIEIRA SALES Representante Legal Empresa KG Construções - LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: 5ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103,
Bairro Central Parque, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º
20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 04599424/2019 – 04919178/2019 e Parecer Jurídico nº.
1179/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas
ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de
valor do Contrato Contrato n°. 007/2018 que tem por objetivo execução
das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos
de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22
Municípios do Estado do Ceará. O acréscimo do valor será de R$ 124.811,72
(cento e vinte e quatro mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos),
referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema de Abas-
tecimento de Água da Comunidade de Planalto Santana, no Município de
Arneiroz/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 7,83% (sete
vírgula oitenta e três por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ R$ 1.733.477,17 (um milhão, setecentos e trinta e três
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos). A prorrogação
do prazo de vigência será por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia
04 de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.733.477,17 (um milhão,
setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência será
por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 04 de julho de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 007/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 24 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE,DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2019
CONTRATO Nº001/2017/IDACE
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 113 c/c o art. 112, parágrafo único, inciso I e II da Lei
nº 9.809/1973; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo PROC n° 10478941/2018 quanto à solicitação de pagamento
no valor de R$ 1.945,08 (hum mil, novecentos e quarenta e cinco reais e
oito centavos) referente ao pagamento da diferença do equilíbrio econômico
financeiro 2017/2018 da categoria de motorista, dos meses de Janeiro a
Dezembro de 2018, referente ao contrato nº 001/2017/IDACE, em favor
da VESPA Consórcio de Serviços Ltda, CNPJ.: 07.122.302/0001-81, cujo
objeto constitui no serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidas pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação e
motorista; CONSIDERANDO que a referida despesa não foi efetivada em
virtude de insuficiência orçamentária e financeira na ocasião, havendo saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art.
112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. Iº Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 1.945,08 (hum mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito
centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente ao
pagamento da diferença do equilíbrio econômico financeiro 2017/2018 da
categoria de motorista, dos meses de Janeiro a Dezembro de 2018, referente
ao contrato nº 001/2017/IDACE; Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de divida correrão por conta da Fonte do Custeio de Manu-
tenção, com a seguinte dotação orçamentária: 21200003.20.122.500.22027
.15.33903700.1.00.00.0.20; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 22 de julho de 2019.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE Nº13/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV.
BEZERRA DE MENEZES, 19200 - SÃO GERARDO - FORTALEZA- CE,
CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: LOCADOR SR. FRANCISCO
AURICÉLIO PONTE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,
INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 261.344.973-04 E RG N° 266094-81-
SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA JOÃO ADEODATO VASCONCELOS,
S/N, SANTANA DO ACARAÚ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES; VII- FORO: FORTALEZA- CE; VIII - OBJETO: REFERENTE A
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER
INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE EM ACARAÚ; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 7.944,00 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Quatro
Reais); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 02/05/2019 E TÉRMINO
EM 01/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INAL-
TERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES
DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRU-
MENTO; XII - DATA: 15 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE,
FRANCISCO AURICÉLIO PONTE - LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº06/2019
LOCADORA: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIAS, REPRESEN-
TADO PELA INVENTARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS,
BRASILEIRA, VIÚVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N°478.425.473-00
E RG: 169756 - SSP-PI. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: TEM POR
OBJETO O PRESENTE CONTRATO, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO
COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE INSTALAR O CENTRO DE
ATENDIMENTO (CEAT) DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES. VALOR GLOBAL: R$ 11.280,00 (Onze Mil Duzentos e Oitenta).
DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO
(CEATE). DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019. ASSINANTES:
Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Francisca Maria
de Lima Arraias- Locadora.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
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