DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 04271690/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 1176/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de
Repasse n°. 029/2017, que tem como objetivo desenvolver e fortalecer a
atividade de quintais produtivos consorciadas com a criação de galinhas
caipiras, reuso de aguas cinzas para irrigação de frutíferas e construção de
fogões eco eficientes, por mais um período de 180 ( cento e oitenta) dias ,
que serão contados a partir do dia 27 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 180 ( cento e oitenta) dias , que serão contados a partir do dia 27
de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 029/2017 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E FLAVIANA
DE LIMA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº007/2017
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS. DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SITIO PENEDO, MUNI-
CIPIO DE COREAU /CE PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SITIO PENEDO.
ENDEREÇO: sede na comunidade Salva Vidas, s/n, Distrito do Canto,
Coreau – CE, CEP n° 63.160-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da
Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, Decreto 32.810/2018 e
a Lei n° 8.666/93 no art. 57, Inciso II, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo n° 04501084/2019, 04488509/2019 e 04500916/2019
e no Parecer Jurídico nº. 1241/2019. FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto atender a diversidade e o potencial
existente na comunidade, especialmente ao público de mulheres e jovens,
para amenizar essa problemática foi discutida as atividades produtivas susten-
táveis de interesse dos/as beneficiários/as tais como o sistema integrado de
criação de galinha, a caprinovinocultura de corte e suinocultura (com a inclusão
de 12 biodigestores), fortalecendo e contribuindo para o processo de geração
de emprego e renda monetária e não monetária, bem como a integração de
insumos e produtos na comunidade a fim de gerar sustentabilidade produtiva,
social e ambiental. Para o fechamento do plano foi inserido a construção de
fogões ecológicos para algumas famílias que estão sendo beneficiadas nos
grupos de aves, capriovinocultura e suinocultura que já utilizam tradicional-
mente o fogão a lenha de suas residências, tendo o presente aditivo o objetivo
de Prorrogação de Prazo por mais um período de 180 (cento e oitenta ) dias,
contados a partir de 06 de junho de 2019 e também como objetivo a reade-
quação do Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse n°. 007/2017, que
conterá as seguintes modificações no Plano de Trabalho: Inclusão dos itens:
Item 5.1.19 – Arame farpado (rolo 500m) – 36 unidades, valor unitário: R$
250,00; Item 5.1.20 – Grampos – 36 Kg, valor unitário R$ 14,00; Item 5.1.21
– Cavadeira boca de lobo com cabo – 12 unidades, valor unitário: R$ 58,00;
Readequação dos itens: Item 9.1.2 – Reprodutor Caprino – quantidades: de
7 unidades para 0 unidades; Item 9.1.3 – Matrizes Caprinas – quantidade:
de 21 unidades, valor unitário: R$ 600,00 para 42 unidades, valor unitário:
R$ 460,00; Item 9.1.4 – Reprodutores Ovinos– quantidades: de 2 unidades
para 0 unidades; Item 9.1.5– Matrizes Ovinas– quantidade: de 6 unidades,
valor unitário: R$ 600,00 para 12 unidades, valor unitário: R$ 490,00; Item
9.1.6 – Reprodutor suíno, alteração na quantidade de 1 para 0; Item 9.1.7 –
Matrizes suínas, alteração na quantidade de 24 para 0. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir de 06 de junho de
2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse Nº. 007/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratifi-
cadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 05 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E FRANCISCA ELIETE
DA COSTA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº003/2016
ÉSPECIE: 7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASS. DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAVIÃO, MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAVIÃO. ENDE-
REÇO: sua sede no Sítio Gavião, s/n, zona rural, Quiterianópolis - CE, CEP n°
63.650-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n°
178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 04909652/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 1216/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, quanto aos itens 3.1.2;
3.1.13; 3.1.16 e inclusão dos itens 3.1.17 e 3.1.18 do Instrumento de Repasse
n°. 003/2016, que tem como finalidade a apícola com aumento da estrutura
para criação da abelha apismelífera afim de melhorar a produtividade das
colmeias, qualidade do mel e gerenciamento do empreendimento, gerar renda
significativa para as famílias da localidade e potencializar pasto apícola local
através do enriquecimento da área da caatinga e consequentemente expandindo
a atividade na região, melhorar as estruturas físicas de criação das aves tanto
para corte quanto para postura e a obtenção de carne e ovos para o próprio
consumo familiar e fortalecer a comercialização desses produtos, através
da capacitação de produtores através de cursos e orientações técnicas, sem
comportar alterações de valor e prazo; modificações estas abaixo delineadas:
Antigas especificações: Meta 03, Etapa 3.1 Item 3.1.2 – Suporte em madeira
(cavalete) para colmeias – 380 unidades; Item 3.1.13 – mudas de plantas
nativas: 3800 unidades; Item 3.1.16 – mão de obra para plantio de mudas –
apicultura - 76h, valor R$ 45,00; Novas especificações: Item 3.1.2 – Suporte
em madeira (cavalete) para colmeias – 456 unidades; Item 3.1.13 – mudas de
plantas nativas: 0 unidade; Item 3.1.16 – mão de obra para plantio de mudas
– apicultura: - 76h, valor R$ 45,00; Item 3.1.17 – Colmeia Langstroth ( 1
ninho, 1 melgueirão de 17 com 1 tampa) madeira Louro Canela, quantidade 76,
valor unitário R$ 190,00; Item 3.1.18 – Cera de abelha alveolada, quantidade
76Kg, valor unitário: R$ 60,00. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 002/2016,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza, 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA E SUELI FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº009/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, com
sede nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador e bacharel em direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho
Nº 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822.275, torna público o presente
EDITAL para o Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, especia-
lizadas na produção, beneficiamento, armazenamento, embalagem e transporte
de sementes com vistas a atuar como fornecedor de SEMENTES ao Estado do
Ceará, no âmbito do Projeto Hora de Plantar 2019/2020, com fundamento na
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DO OBJETO
Contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção,
beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de sementes para o
Projeto Hora de Plantar 2019/2020. DAS INSCRIÇÕES As propostas deverão
ser entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura
Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário
de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia
07 de agosto de 2019 ou na sessão de credenciamento, no dia 08 de agosto
de 2019, às 9:30, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. No caso de documentação
postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o
momento da abertura do certame. A integra do edital e seus anexos poderão
ser acessados no link disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário. Conforme a seguir. https://www.sda.ce.gov.br/wp-content/uploads/
sites/60/2018/10/EDITAL_009_2019.pdf Fortaleza, 22 de julho de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
(SDA) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
Fechar