DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº009/2019
LOCADORA: SR. GETÚLIO AZEVEDO VASCONCELOS, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 
057.212.963-72, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 645.693- SSP-CE. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO 
É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E 
SERVIDÕES COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. 
VALOR GLOBAL: R$ 11.412,00 (Onze Mil Quatrocentos e Doze Reais). DESTINAÇÃO: INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/
CEATE. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2019. ASSINANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, 
GETÚLIO AZEVEDO VASCONCELOS - LOCADOR.
Fracisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.461.646/0001-55. OBJETO: A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IBICUI-
TINGA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 116 DA LEI 8666/93 E POSTERIORES ALTERA-
ÇÕES FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E 
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ XXXXX VALOR: XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX DATA DA 
ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 47, 13 de junho de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. Onde se lê: EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N° 25/2019 Leia-se: EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2014 Fortaleza-Ce, 19 de julho de 2019.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DE Nº98/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, DEBORA ALVES GONDIM, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove mil e 
vinte cinco centavos ), acrescidos de 60% no valor total de 397,25 (Trezentos e noventa e sete mil e vinte cinco centavos). mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em1.249,06 (Um mil duzentos e quarenta e nove mil e seis centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza no valor de 1.249,06 (Um mil duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), no período de 23 a 36 de 
julho, a fim de participar de Treinamento para colaboradores da Junta Comercial do Distrito Federal do Projeto REDESIMPLES Nacional. Perfazendo um total 
de R$ 3.007,43 (Três Mil sete reais e quarenta e três centavos) de acordo com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da 
classe III do anexo I do decreto de numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentaria do Convênio 38/2018 
(sem ônus para o estado) entre a Junta Comercial e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FABRÍCIO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 199807-1-5, desta Agência, a 
viajar à cidade de Morada Nova/ Limoeiro do Norte/ Morada Nova, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, a fim de realizar Vigilância de Áreas Conside-
radas de Maior Risco Sanitário, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.2
0.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.
22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO TIAGO 
MARQUES DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
04 a 05/05/2019
ACOPIARA/ IGUATU/ 
ACOPIARA
1,5
61,33
5%
96,59
FRANCISCO TIAGO 
MARQUES DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
06/05/2019
ACOPIARA/ IGUATU/ 
CARIÚS/ ACOPIARA
0,5
61,33
5%
32,20
FRANCISCO TIAGO 
MARQUES DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
07 a 09/05/2019
ACOPIARA/ CATARINA/ 
PIQUET CARNEIRO/ 
ACOPIARA
2,5
61,33
0%
153,32
FRANCISCO TIAGO 
MARQUES DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
21 a 23/05/2019
ACOPIARA/ CATARINA/ 
PIQUET CARNEIRO/ 
ACOPIARA
2,5
61,33
0%
153,32
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019