DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº395/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPE-
CUÁRIO, matrícula nº 199820-1-7, desta Agência, a viajar à cidade de TIANGUÁ/ UBAJARA/ TIANGUÁ, no período de 16/07/2019 a 17/07/2019 a fim 
de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.08.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE PAIXÃO, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 199862-1-7, desta Agência, a viajar à cidade de ACOPIARA/ PIQUET CARNEIRO/ ACOPIARA, no período de 13/07/2019 a 14/07/2019 a fim 
de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 1,5 (uma) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.02.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2019 - A ´PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO DAVID DE ALENCAR, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 169395-1-x, desta Agência, a viajar à cidade de NOVA OLINDA/ TARRAFAS/ NOVA OLINDA, no dia 15/07/2019 a fim de realizar Ações 
Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.
20.609.052.18917.01.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2019 - A ´PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18
917.08.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA LIDUÍNA MAIA 
DE OLIVEIRA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199820-1-7
IV
18/07/2019
TIANGUÁ/ VIÇOSA DO 
CEARÁ/ TIANGUÁ
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA LIDUÍNA MAIA 
DE OLIVEIRA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199820-1-7
IV
24 a 
25/07/2019
TINAGUÁ/ SÃO BENEDITO/ 
UBAJARA/ TIANGUÁ
1,5
64,83
0%
97,25
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2019 - A ´PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.0
52.18917.01.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
OSVALDO DAVID 
DE ALENCAR
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169395-1-X
V
18/07/2019
NOVA OLINDA/ ASSARÁ/ 
NOVA OLINDA
0,5
61,33
0%
30,67
OSVALDO DAVID 
DE ALENCAR
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169395-1-X
V
24/07/2019
NOVA OLINDA/ ALTANEIRA/ 
NOVA OLINDA
0,5
61,33
0%
30,67
OSVALDO DAVID 
DE ALENCAR
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169395-1-X
V
26/07/2019
NOVA OLINDA/ TARRAFAS/ 
NOVA OLINDA
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2019 - A ´PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JAILSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 016945-2-9, desta Agência, a viajar à cidade de GRANJA/ SÃO BENEDITO/ UBAJARA/ GRANJA, no período de 24/07/2019 a 25/07/2019 
a fim de realizar Ações referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.05
.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. - ADECE, NIRC Nº23300027353 CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO DIA 27/06/2019, 
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 27 de junho de 2019, às 16h (dezesseis) horas, na Av. Dom Luis, nº 807, CEP nº 60.160-230, Bairro Meireles, sede social, em 
Fortaleza-CE. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 19/06/2019 (página 
17), 24/06/2019 (página 29) e 27/06/2019 (página 31) e no Jornal “Diário do Nordeste”, edições dos dias 19/06/2019 (página 09), 24/06/2019 (página 10) e 
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019