DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
90,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
107,94
TOTAL
647,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
962519278/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso 
V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANA MARIA BENJAMIM, CPF nº 077.143.944-04, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
06853412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996) 
295,53 
Progressão Horizontal de 25% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974
 82,09 
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
118,21 
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993) 
 59,11 
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º, da Lei nº 11.812/1991) 
29,55
TOTAL
 584,49 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 128486376, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, FRANCISCA AURENI PINHEIRO 
GUERRA, CPF 20500670382, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09851216, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
735,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
322,84
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 c/Lei 15.444/2013
20,00
TOTAL
4.113,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/05/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
AURENI PINHEIRO GUERRA, matrícula nº 09851216. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6390/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO PEIXOTO, CPF 07114753349, ocupante 
do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 11917216, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/03/2017, conforme 
laudo médico nº 2017/006710 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n°16.203/2017, combinado com o Decreto Estadual n°32.202/2017
1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 11,83% - art.62, inciso V, da Lei n°10.884/1984, combinado com o art.3°, inciso II da Lei n°16.104/2016
220,05
Parcela Nominalmente Identificável - PNI - Lei n°15.901/2015
214,69
Parcela Variáel de Redistribuivel - PVR - Lei n°16.104/2016
66,00
TOTAL
2.360,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
001572458/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, ao servidor, GERALDO MARTINS RIBEIRO, CPF 01356488315, que exerce a 
função de PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 04512316, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 26/07/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 13.028/2000)
729,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art.1º, Lei nº 11.072/1985)
291,69
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
145,84
Progressão Horizontal de 25% (art.43, da Lei nº 9.826/1974)
182,31
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º, da Lei nº 11.812/1991)
72,92
TOTAL
1.421,98
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/06/2018, publicado no DOE de 30/07/2018, que concedeu aposentadoria ao servidor, GERALDO MARTINS 
RIBEIRO, matrícula nº 04512316, lotado na Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019