DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2018/
PROCESSO Nº05960422/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo portadora 
do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-ME, com sede na 
Rua n.º 422, Conjunto São Cristóvão, nº 35, Casa C, Jangurussu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA 
MENDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008010376166 
SSP/CE e CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 213/2018, publicado no D.O.E de 02.08.2018, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo nº 05960422/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
informando o valor para complementar as despesas com a continuação dos 
serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo o serviços de locação de 
transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - 
EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à 
práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do 
Ceará, ITENS: 1, 2, 3, 7, 8, 9, 13, 14, 16, 17, 21, 22 e 23, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de 
que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
416.906,18 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e seis reais e dezoito 
centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de 
R$ 50.543,34 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e 
quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 467.449,52 (quatrocentos 
e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e 
dois centavos), conforme justificativa exarada nas respectivas CI nº 735 de 
08/07/2019 - COESC-Célula de Gestão Operacional de Programas e Projetos 
Educacionais, às fls. 02-03 e I.G nº ,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de 
execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 
(doze) meses, a partir de 25 de julho de 2019 até 24 de julho de 2020 coforme 
justificativa exarada na CI nº 735 de 08/07/2019 - COESC-Célula de Gestão 
Operacional de Programas e Projetos Educacionais, às fls. 02-03; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original; XII - DATA: 19 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, respondendo 
ISRAEL SILVA MENDES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. 
Fortaleza 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº215/2018/
PROCESSO Nº05960740/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, 
respondendo, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 838.232.9837-2, RG n.º 97002491241 SSP/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NEURITUR TRANSPORTES 
LTDA, com sede na Rua Dr Hermogenes, nº 87, Centro, Pedra Branca/Ce, 
CEP: 63.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.488.717/0001-36, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. NEURIMAR 
DUARTE DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
2007922704-4 e CPF nº 904.072.883-68, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 215/2018, publicado no D.O.E de 25.07.2018, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo nº 05960740/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
informando o valor para complementar as despesas com a continuação dos 
sserviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de 
Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos 
nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distri-
buídas em todo o Estado do Ceará, ITENS: 04, 05 e 06, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de 
que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
46.990,80 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos), 
tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 79.822,30 
(setenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos), perfa-
zendo um valor total de R$126.813,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos 
e treze reais), conforme justificativa exarada nas respectivas CI nº 736 de 
08/07/2019 - COESC-Célula de Gestão Operacional de Programas e Projetos 
Educacionais, às fls. 02-03 e I.G nº 1020429,constante dos autos.; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de 
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de julho de 2019 até 11 de julho 
de 2020 coforme justificativa exarada na CI nº 736 de 08/07/2019 - COES-
C-Célula de Gestão Operacional de Programas e Projetos Educacionais, às 
fls. 02-03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original.; XII - DATA: 12 DE JULHO DE 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação, respondendo , NEURIMAR DUARTE DE LIMA - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. Mayara G. Pongitori. Fortaleza 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06255269/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 0008/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA 
INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0271-63, Quiterianópolis - CE, neste ato representada pela Sra. 
Diretora Geral, Sra Ana Fabrícia Lira de Araújo,; III - ENDEREÇO: Quite-
rianópolis - CE; IV - CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.757.747/0001-05, Independência 
– CE, representada pelo Sr. Antônio Marcos Coutinho Gomes; V - ENDE-
REÇO: Independência – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta 
Convite de nº 0003/2018 publicado no DOE de 25 de Outubro de 2018 e 
de acordo com o processo nº 7406500/2017 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Quiterianópolis - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo da conti-
nuidade aos serviços de CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA AULA E 01 
(UM) WC MASCULINO, FEMININO COM ACESSÍVEL E DEPÓSITO, 
ACESSO COBERTO COM ACESSIBILIDADE E RAMAL DE ENTRADA 
TRIFÁSICO, da ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY, 
QUITERIANÓPOLIS - CE, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADO. Prazo de Execução: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 
(SESSENTA) dias, a partir de 23/07/2019 até 20/09/2019.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 19 de Julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA 
FABRÍCIA LIRA DE ARAÚJO - Contratante, Antônio Marcos Coutinho 
Gomes, - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Daiane M. do Nascimento 
02- Livânia R. de Oliveira. Fortaleza, 23 de julho de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06225670/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
06/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ COORDENADORIA REGIONAl DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 1 - Maracanaú/Ce, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0196-59, neste ato representada por sua Coordenadora Geral, 
Sr.(a) ANA GEOVANDA MOURÃO REZENDE; III - ENDEREÇO: Mara-
canaú/Ce; IV - CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, representado neste ato pela- Sr(a): Paulo 
Afonso França Pinto; V - ENDEREÇO: Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2018/07451 e Termo de Participação 
04/2018, publicado no DOE de 03/05/2018 e de acordo com o processo nº 
2398870/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/Ce; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
contrato, que tem por objetivo Aquisição de GÁS DE COZINHA PARA 
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR EM FAVOR DO CEJA DE 
CAUCAIA, ATRAVÉS DA CREDE – MARACANAÚ, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 45 (Quarenta e cinco) dias, a partir de 
17 de Julho de 2019 até 30 de Agosto de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
16 de Julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA GEOVANDA MOURÃO 
REZENDE - Contratante, Paulo Afonso França Pinto - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Maria Elrivânia Pereira Santos 02- Lucineide Cavalcante 
Aguiar. Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05671919/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
13/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM GABRIEL 
BEZERRA DE MORIAS/19ª CREDE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0629-
02, CREDE 19 - FARIAS BRITO/CE,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Diretor (a) Geral,Sr (a) Maria Geane Dias de Carvalho Menezes; III - ENDE-
REÇO: FARIAS BRITO/CE; IV - CONTRATADA: KVN CONSTRUÇÕES 
EM GERAL – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.978.544/0001-00, 
neste ato representada pelo (a) Sr (a) Kael Victor Oliveira Guerra; V - ENDE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019

                            

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