DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual 4.D, matrícula nº 497601-1-6, lotada no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Conve-
nios e Protocolos, desta Secretaria, a viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 24 a 27 de junho do corrente ano, a fim de participar de Reunião do 
Grupo de Trabalho Fisco Contábil e do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 3 (três) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 932,34 
(novecentos e trinta e dois reais e tinta e quatro centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$ 2.260,81 (dois mil, duzentos e sessenta reais 
e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.359,64 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora MARIA INÊS VALE SILVA, 
que exerce a função de Coordenadora - DNS 2, matrícula 497566-1-5 lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, desta 
Secretaria, a viajar aos municípios de Iguatu, Crateús, Tauá, Campos Sales e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 17 a 18 de julho do corrente ano, a fim 
de realizar visitas às Unidades Fazendárias, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acres-
cidos de 20% para a Cidade de Juazeiro do Norte e 5% para a Cidade de Iguatu, totalizando R$ 127,22 (cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº403/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar, a partir de 12 .07.2019, os SERVIDORES Valéria Passos Brasil, matrícula 062816-1-3, Maria 
Aurelina Farias Araújo, matrícula 106120-1-2, Lorena Maria Oliveira Peixoto, matrícula 106003-1-6, José Nazário Viana Filho, matrícula 107503-1-8 e 
Márcia de Azevedo Franco Dantas, matrícula 497642-1-9, considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo n° 05975683/2019, que trata da 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÕES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, para constituir Comissão de Análise das Propostas para Comparação de Preço. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº404/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n° 451/2010 de 07.06.2010, publicada no D.O. 16.06.2010 que designou a servidora ELIANE CORREA 
BATISTA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497601-1-6, para o Núcleo de Controle de Substituição Tributária 
de Convênios e Protocolos e designá-la para o Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº405/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n° 225/2017 de 08.06.2017, publicada no D.O. 21.06.2017 que designou o servidor DANIEL 
CANAMARY SILVEIRA RIBEIRO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497781-1-2 para o Núcleo do Controle 
do Comércio Exterior e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº409/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06202521/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARCOS AURELIO 
VEIRA MADEIRO, matrícula nº 105844-1-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a Classe, Referência C, ocorrido em 26.06.2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 26.06.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 24 e 25/2019 (publicado no D.O.E. de 20 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.789651-0
EDVANIR LOURENCO DA SILVA TEIXEIRA 09787327822
02
06.451601-6
BATISTA E PAULINO ARMAZENS LTDA
03
06.726237-6
ALDO SARAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME
04
06.789659-6
JEFFERSON CORDEIRO DE MORAIS 08140166421
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 10 de julho de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019