DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
06.374479-1
ANTONIA MARIA SOUZA BARBOSA ME
04
06.409097-3
JEFFERSON MARQUES FREITAS
05
06.422070-2
DORCAS COMERCIO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIV
06
06.424963-8
L & P MARY S GRIFES COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
07
06.475882-6
ANA LUIZA C DE SOUZA ME
08
06.509563-4
NARCELIO DA SILVA CRUZ ME
09
06.574514-0
CENTROFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
10
06.726676-2
RODRIGO ACACIO ALVES ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 24/2019 (publicado no D.O.E. de 09/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de julho de 2019. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°35/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)24/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.212410-2
C M LOUISE TINTILLIER DE SOUZA ME
02
06.340266-1
JOÃO DALMACIO DO NASCIMENTO ME
03
06.341068-0
FABIO E MOREIRA ME
04
06.377956-0
RIEDIJA MARIA MARTINS FARIAS ME
05
06.379971-5
ROLBERIO DE OLIVEIRA DIAS ME
06
06.449934-0
AMAVAL COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS EIRELI ME
07
06.502440-0
STHEFERSON SOARES DOS SANTOS ME
08
06.577216-4
EUDES VIANA DE MATOS JUNIOR ME
09
06.625993-2
CLAUDIO ROBERTO DE MORAES MOURA ME
10
06.967605-4
RITA DE CASSIA ARAUJO ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 14 
de junho de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°34/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.515206-9
J. GONDIM DE MEDEIROS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS L
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista O ART. 21 DA IN 033/03, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 16 de julho de 2019.
Francisco Edson Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0036/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.360084-6
OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0037/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista O ART. 21 DA IN 033/03, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 17 de julho de 2019.
Francisco Edson Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0037 DE 17 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
063593394
GLOBAL GRAFICA E EMBALAGENS EIRELI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019