DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a Comissão, como apoio técnico, o Engenheiro FELLIPE SARAIVA COUTINHO DE ANDRADE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
e a referida comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2019-DPR -  O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Assessor Técnico, matrícula nº. 00220, desta Economia Mista, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 23.07.2019, com a finalidade de participar 
de reunião com o BNDES para tratar de assuntos relacionados a liberação da primeira parcela do Contrato de Financiamento das obras da Linha Leste do 
Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 141,93 (cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 
2.609,40 (dois mil seiscentos e nove reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.035,21 (três mil trinta e cinco reais e vinte e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2018 - SEMA/ATHOS
PROCESSO Nº05852840/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O teor dos processos administrativos nº 05808140/2019 e 05852840/2019, no art. art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer 
Técnico do DAE (fls. 10 e 11). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº 
11/2018, pelo período adicional de 120 (cento e vinte) dias para o prazo de vigência e de execução, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros 
inerentes a sua execução. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.44905100.2.16.00.1 e 57100001.18.541.066.32459.03.449051
00.6.16.00.1. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 15 de julho de 2019, vigorando até 12 de novembro de 2019, no 
tocante a vigência e a partir do dia 08 de julho de 2019 até o dia 05 de novembro de 2019, no tocante a execução. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, José Railton Teixeira Costa Representante da Empresa Athos Construções e Francisco Quintino Vieira Neto - 
Superintendente da SOP. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE,  23 de julho de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SILVIANE TORRES 
DA COSTA, matrícula 300410-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JARLENE FERNANDES COSTA 
GAROFALO, matrícula 300426-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 10 de Junho de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019. 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ELANA BESSA 
FERREIRA, matrícula 300399-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019. 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ESTEFANO PONTE PROENCA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019. 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019