DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Brito, Fortim, Ipaumirim, Saboeiro e Senador Pompeu. PRAZO: A vigência
do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 27
de agosto de 2019 e término em 26 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, Sarah Rebecca Oliveira Ponte - PODIUM CONSTRU-
ÇÕES – LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras
Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 23 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°02/2019 - IG N°1020616
PROCESSO N°05968520/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o
n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09,
Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente Mônica
Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019),
através do Processo Administrativo n.º 05968520/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de Cola-
boração nº 02/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Apoio
à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS na execução das ações finalísticas e continuadas na área
da Proteção Social Básica”, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 271.950,75 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta
reais e setenta e cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.080.22861.03.33
5041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no
plano de trabalho: a) Alteração de valor das Metas 1, 3 e 7; b) Alteração de
valor das Etapas 1.1, 3.1 e 7.1; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.1, 3.1.7,
7.1.2 e 7.1.10; d) Alteração de quantidade e valor dos Itens 3.1.10, 7.1.3 e
7.1.11; e) Alteração da descrição do Item 3.1.11. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de
2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 25 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°049/2018
PROCESSO N°04509581/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONFIANÇA MUDANÇAS E
TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 07.223.878/0001-35, com sede na
Avenida Luciano Carneiro, n° 2255 A, Vila União, CEP: 60.410-691, ora
designado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Wiron
Correia Diniz, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acor-
dando com o Processo nº 04509581/2019. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 049/2018, o qual tem como
objeto o serviço de locação de 04 (quatro) veículos pesados, compondo-se
de cavalo-mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de
serviços gerais, combustível, para executar o programa “CAMINHÃO DO
CIDADÃO”, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sub-rogado para, Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PRAZO:
A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com
início no dia 12 de setembro de 2019 e término em 11 de setembro de 2020.
VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos
orçamentários no valor global de R$ 3.783.360,00 (três milhões, setecentos
e oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais), sendo pago mensalmente o
valor fixo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o valor de R$
3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais) por 12 (doze) meses, e,
eventualmente, o valor de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) pelo
quilômetro excedente, podendo totalizar em R$ 183.360,00 (cento e oitenta e
três mil, trezentos e sessenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e José Wiron Correia Diniz - CONFIANÇA MUDANÇAS
E TRANSPORTES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 23 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°32/2017 - IG N°1020207
PROCESSO N°05517340/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA
CEARENSE - AACC, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.574.187/0001-14,
com sede na Rua Carlos Camara, n° 1405, Bairro Damas, Fortaleza/Ceará,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por seu Presidente, Marcos Rogério Moreira Anchieta,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014 e suas
alterações, através do Processo Administrativo n.º 05517340/2019. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do
Termo de Colaboração nº 32/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Nos Caminhos da Cidadania, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710
0003.11.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.0
2.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 471000
03.11.334.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.
335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
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