DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7798930/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE ALVES DE 
ANDRADE, CPF 21153671387, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70071215, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526 de 20.01.2014
702,19
TOTAL
702,19
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3632/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, MURILO MELO CHAVES, CPF 13170643304, que exerce a função de 
MEDICO, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09700919, 
lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/06/2016, conforme laudo médico 
nº 2016/012299 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
3.754,56
Gratificação por Tempo de Serviço-10% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
375,45
Gratificação de Risco de Vida -Anexo III, a que se refere o Art. 4º, Lei nº 15.238/08
127,36
Gratificação de Especialização- 25% - Art. 8º Inciso I, Lei nº 14.238/08
938,64
TOTAL
5.196,01
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8560526/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ACILON GONCALVES 
PINTO JUNIOR, CPF 09188185320, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08524912, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
4.139,40
Gratificação por Termpo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
827,88
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, Lei nº 14.238/08
1.448,79
TOTAL
6.416,07
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 144623145, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JAIRE HONORIO FALCAO, CPF 
03641848334, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 07514719, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 89,56%, a partir de 08/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2014, 
cujo valor é de R$ 2.562,05 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 25/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2018, que concedeu aposentadoria á JAIRE HONORIO FALCAO, matrícula nº 07514719. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 021642214, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89,152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 a servidora, ALDENIRA 
LOPES FONTELES, CPF 04941381300, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe V, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10302013, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2002,  conforme laudo médico nº2002/004128 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas: