DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.155, de 28.09.2001
1.441,25
Gratificação de Tempo de Serviço 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.74
216,19
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.92
288,25
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, § 
único, Inciso I,  Lei nº 12.078, de 05.03.1993
504,43
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
720,63
TOTAL
3.170,75
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2015, que concedeu aposentadoria à ALDENIRA 
LOPES FONTELES, matrícula nº 10302013. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 107204509, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AGUEDA DOS 
ANJOS SILVA, CPF 02181720363, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06678513, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/04/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
1.647,54
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
329,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
329,50
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
576,64
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
823,77
TOTAL
3.706,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
AGUEDA DOS ANJOS SILVA, matrícula nº 06678513. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 120347741, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARIA SILVA, CPF 52502848334, ocupante do cargo de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade Auxiliares de Saúde - ATS, carga horáia de 30 horas semanais, matrícula nº 
49183410, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2012, conforme 
laudo médico nº2012/002962 da Perícia Médica Oficail do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição  previdenciária, no período 
de Abril/2018 a Dezembro/2011, cujo valor é de R$413,39 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). Para o beneficio 
previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a 
legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 28/09/2016, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA SILVA, matrícula nº 49183410. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de maio de 2019
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAUDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 7798930/2014, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/04/2016, que concedeu aposentadoria à 
MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 70071215. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº861/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Junho do ano de 2019, atribuindo-lhes uma 
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
Folha:0061-JUNHO-2019
Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
CARGO /FUNÇÃO
LOTAÇÃO 
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.1.9
Adriana Lourenço dos Santos
aux enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
3
401065.1.0
Alcione Maria G de Lima
aux enfermagem
Serv.Gerais
1.422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
4
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
aux enfermagem
Bloco- B
1.469,29
30
48,98
12,24
60
734,65
5
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
aux enfermagem
C P C
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
6
493016.1.8
Alexandre Tavares França
Tec Enfermagem
Emergencia
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
7
402431.1.9
Alzira Carvalho de Lima
At Enfermagem
UTI- I
1.334,46
30
44,48
11,12
60
667,23
8
400549.1.X
Alzira Francisca da Conceição
Aux enfermagem
Banco de Leite
1.554,83
30
51,83
12,96
60
777,42
9
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
10
491741.1.X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux Enfermagem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
11
492567-1-X
Ana Karine Valencio de Araujo
Tec. Enfermagem
CETIN
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
12
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec Laboratório
Laboratorio
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
13
403843-1-6
Ana Maria Julião Galvão
AT.Dental
Fonoaudiologia
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
14
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
15
493001.1.5
Ana Stella Maciel Ferreira
tec. Enfermagem
C. Cirurgico
1.410,78
30
47,03
11,76
60
705,39
16
491738.1.4
Andresia Gondim
aux enfermagem
CETIN
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
17
403453.1.0
Antonia Genecy Alves Andu
aux enfermagem
AMB./Ped.
1.126,72
30
37,56
9,39
60
563,36
18
007402.1.7
Antonia Helena Moreira da Silva
At Enfermagem
SAME
1.016,78
30
33,89
8,47
60
508,39
19
403238.1.3
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
aux enfermagem
Cent de Mat. Est
1.235,25
30
41,18
10,29
60
617,63
20
401194.1.8
Antonia Laura C do Nascimento
Aux Serv Gerais
Central de Roupas
890,57
30
29,69
5,57
20
111,32
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019