DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            como objeto a locação de imóvel para funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão de Messejana, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o valor mensal R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que será pago até o 
dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo 
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.08.2019, com seu término em 31.07.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 074/2014. Firmado em 01/08/2014; XII - DATA: 17 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa 
Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e David de Queiroz Chaves - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELLI ME. inscrita no CNPJ sob o nº 
27.044.495/00001-07, com sede na Rua Astolfo Moreira, nº 32, Centro - João Pinheiro-MG. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de livros de 
tombamento patrimonial, livros de tombamento de inquérito policial, capas de inquérito, capas de auto infracional e banners para suprir as necessidades 
gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 - PCCE, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro 
de 2019, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 37.998,00 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais), BANNER: 200 X R$ 
189,99, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.23052.
03.33903000.1.00.00.0.30 - PF: 1010210012019C - MAPP: 102901. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa 
Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Pedro Henrique de Abreu Cunha - PA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS GERAIS EIRELLI ME
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº005 - 1º CPM-GEF/2019 -  O CORONEL PM, COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA  MILITAR GENERAL EDGARD 
FACÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar visita ao 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior - 2º CPM -CHMJ, sediado no município de 
Juazeiro do Norte, no período de 06 a 09/08/2019, objetivando a troca de informações administrativas, pedagógicas e gerenciais, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária 10200010.04.122.500.22479.03.33901500.2.70.00.1.20 FDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR . COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Victor Souza dos Santos - CORONEL PM
COMANDANTE DO 1º CPM-GEF
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2019-1º CPM-GEF, DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Kennedy Pimentel 
Lopes Mat. 021.366-1-9
Coronel PM
III
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
77,10
20%
323,82
Elzinete Barbosa de Araújo Mat. 111.577-1-5
Tenente PM
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Orleans Forte Madeira Mat. 111.546-1-1
Tenente PM
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Claudomiro Santos da Rocha Mat. 110.751-1-8
Sargento PM
V
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
61,33
20%
257,60
Elson Pinto de Sousa Mat. 301.400-1-X
Cabo PM
V
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
61,33
20%
257,60
TOTAL
R$1.383,62
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2019- 1º CPM-GEF   - O CORONEL PM, COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD 
FACÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar visita ao 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Junior - 2º CPM - CHMJ, sediado no município de 
Juazeiro do Norte, no período de 06 a 09/08/2019, objetivando a troca de informações administrativas, pedagógicas e gerenciais, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária 10200010.04.122.500.22479.03.33901400.2.70.00.1.20-FDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR . COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Victor Souza dos Santos - CORONEL PM
COMANDANTE DO 1º CPM-GEF
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2019-1º CPM-GEF, DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luciano Santos Lima
Mat. 161.230-1-3
Professor
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Alrenice Maciel Diógenes Mat. 119.426-1-X
Professor
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Adriana Carvalho da Silva 
Gomes Mat. 479.536-1-8
Professor
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Francinelma de Oliveira Moura 
Mat. 481.867-1-8
Professor
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
Adriana Maria Pinho Sousa 
Taveira Mat. 161.430-1-4
Professor
IV
06 a 09/08/2019
Fortaleza/Ce-Juazeiro Do 
Norte/Ce-Fortaleza/Ce
3,5
64,83
20%
272,30
TOTAL
R$1.361,50
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1092195/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-Ce CONTRATADA: Empresa EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.344/0001-04, com 
sede na Rua C, nº 65, Lote Chácara Belvedere, Bairro Tamatanduba, Euzébio-Ceará. OBJETO: Serviços de dedetização, desratização e descupinização nas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019