DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190382
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG Nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF 
sob o Nº060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico Nº20190382, Processo VIPROC Nº00897528/2019, que tem por objeto “Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico 20190382 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
15
 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,052
R$ 6.375.159,18
3
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
R$ 23,30
R$ 131.947,90
7
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
R$ 1,13
R$ 62.816,70
8
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA ME
R$ 1,45
R$ 26.868,50
10
DROGAFONTE LTDA
R$ 0,21
R$ 28.619,22
16
R$ 0,064
R$ 2.615.449,92
9
R$ 0,3441
R$ 979.924,54
11
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
R$ 62,01
R$ 189.998,64
13
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
R$ 0,0132
R$ 1.006.780,30
14
EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,0179
R$ 455.085,03
4
BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME
R$ 30,20
R$ 56.987,40
VALOR TOTAL
R$ 11.929.637,34
Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190437
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG Nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF 
sob o Nº060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico Nº20190437, Processo VIPROC Nº02797075/2019, que tem por objeto “Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico Nº20190437 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 3,15
R$ 651.199,50
2
R$ 3,15
R$ 217.066,50
4
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 0,47
R$ 365.208,80
6
R$ 5,26
R$ 358.037,68
3
 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,3525
R$ 821.719,80
5
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
R$ 4,40
R$ 898.510,80
VALOR TOTAL
R$ 3.311.743,08
Fortaleza/CE, 23 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº102/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, 
portador da Carteira de Identidade Nº2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o Nº060.964.683-49, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação 
Nº102/2019, publicada no Diário Oficial de 10 de julho de 2019, referente ao processo Nº03136900/2019. Fortaleza- Ce, 23 de Julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº134, Fortaleza, 18 de julho de 2019, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº1533/2018. 
Onde se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº1533/2018 Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº1533/2018 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 24 de julho de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 5821639/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA FATIMA ALBUQUERQUE CARVALHO, CPF 82892849853, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe IV, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 12659210, lotada na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747/2014
2.424,32
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
242,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, 
Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
969,73
TOTAL
3.636,48
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 074/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DAVID DE QUEIROZ CHAVES; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DAVID DE QUEIROZ CHAVES, inscrito no CPF sob o nº 621.065.033-34; V - ENDEREÇO: Rua 
Gilberto Studart nº 770, apto 202, Coco - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 074/2014, que tem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019