DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA SOLANGE 
OLIVEIRA DA SILVA
ORIENTADOR
300.267-1-3
III
01 A 02/08/2019
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
77,10
40%
161,91
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO 
PM
135.743-1-6
V
01 A 02/08/2019
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
40%
128,79
WILTON FREIRES 
BARBOSA
TENENTE PM
000.076-1-7
IV
01 A 02/08/2019
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
426,84
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº409/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Tianguá no dia 13/08/2019 com o objetivo de instruir Investigação Preliminar sob SPU Nº18991829-2, 
realizar a oitava de vítima e TESTEMUNHAS, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
13/08/2019
SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO REGINALDO 
SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
13/08/2019
SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
TOTAL GERAL 69,22
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº410/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade 
de Umirim-CE, no dia 19 de Julho de 2019 com o objetivo de realizar a INTIMAÇÃO de pessoas que residem na cidade e são possíveis TESTEMUNHAS 
oculares dos fatos investigados nos inquéritos policiais nº 323 - 023/2019, que tramitam na Delegacia de Assuntos Internos - DAI, concedendo-lhes 1/2 
meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº410/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
19/07/2019
FORTALEZA/UMIRIM-CE/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
19/07/2019
FORTALEZA/UMIRIM-CE/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO N°864
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, 
b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, 
na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, 
de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 
14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 02470/2019, protocolizado em 16 de abril de 2019. RESOLVE aposentar a ex-Deputada Estadual 
INES MARIA CORREA DE ARRUDA, segurada do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 de abril de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$24.480,26 (VINTE E QUATRO 
MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO N°866
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, 
b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 
1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar 
nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da 
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019