DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 e 04491/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO 
da empresa JANE COSTA DE MENEZES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 23.130.122/0001-06, para prestação de Serviços de Locação de Veículos com 
vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03210/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2019, Processo Administrativo nº 03210/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS), EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO os ITENS 
11, 14, 15, 16 e 17 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o item. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03210/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2018, Processo Administrativo nº 03210/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS), EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTOS os ITENS 09 e 
10 da licitação, pois não houve empresa interessada em postar proposta no ComprasNet. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03210/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2019, Processo Administrativo nº 03210/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS), EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA M DE F M FRAGOSO - ETIQUETAS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.610.582/0001-03, estabelecida à Rua Henrique de Barros e Silva, nº 16, Bairro Vila Rica, na cidade de Ribeirão/PE, CEP 51.170-435, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 01, com o valor global de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03210/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2019, Processo Administrativo nº 03210/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS), EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 22.077.847/0001-07, estabelecida à Rua Praça Venancio Neiva, nº 77, Bairro Centro, na cidade de Cabedelo/PB, CEP 58.100-246, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito ao ITEM 18, com o valor global de R$ 4.309,50 (quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03210/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2019, Processo Administrativo nº 03210/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS), EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA PROMIX COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.659.691/0001-68, estabelecida à Rua Av. II, nº 210, Bairro Parque Dois Irmãos, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.745-510, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito aos ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12 e 13, com os valores globais de R$ 466,44 (quatrocentos e sessenta e seis reais e 
quarenta e quatro centavos), R$ 782,64 (setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), R$ 402,84 (quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro 
centavos), R$ 1.130,65 (mil cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos), R$ 831,15 (oitocentos e trinta e um reais e quinze centavos), R$ 298,80 (duzentos 
e noventa e oito reais e oitenta centavos), R$ 1.615,68 (mil seiscentos e quinze reais sessenta e oito centavos), R$ 150,30 (cento e cinquenta reais e trinta 
centavos), R$ 35,40 (trinta e cinco reais e quarenta centavos) respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019