DOE 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – EXTRATO DO CONTRATO - O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público o
extrato do CONTRATO Nº 13.005/2019-01 resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.005/2019 - PPRP - UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria
da Educação - OBJETO: Contratação de empresa para formação continuada com assessoria técnica para o curso de especialização e extensão em gestão
escolar com o tema “Gestão em Foco”, na perspectiva de melhorar os índices de proficiência das escolas públicas municipais de Icó-Ce - PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data da assinatura do contrato - VALOR GLOBAL
DO CONTRATO Nº 13.005/2019-01: R$ 1.299.981,50 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)
- DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13.01.12.122.0037.2.013 / 13.03.12.361.0231.2.103 e 13.03.12.365.0271.2.021 - ELEMENTO DE DESPESAS:
3.3.90.39.00 - FONTE DE RECURSO: FUNDEF - CONTRATADO: Ambiental Soluções e Serviços EIRELI - ME, através de seu representante legal, o
Sr. Artur Gomes Moreira - ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ordenadora de despesas da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa
- DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de julho de 2019. Icó/CE, 25 de julho de 2019. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Ordenadora de
Despesas da Secretaria da Educação
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2019.05.23.001/RP/PE – Secretaria de Administração e Finanças, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho e Desenvolvimento Social, Agri-
cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Urbanismo, Cultura e Gabinete do Prefeito – Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Materiais Gráficos, destinados a suprir as demandas das Diversas Secretarias do Município de Baturité-CE. Órgão geren-
ciador: Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Baturité - CE. CONTRATADAS: N D COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EIRELI – ME:
LOTE 03 - R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais); LOTE 06 - R$ 18.499,89 (dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove
centavos); LOTE 07 - R$ 13.799,00 (treze mil setecentos e noventa e nove reais); LOTE 08 - R$ 15.148,80 (quinze mil cento e quarenta e oito reais e oitenta
centavos) e LOTE 09 - R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). J R DE ARAÚJO LOBATO NETO – ME: LOTE 01 - R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais); LOTE 02 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e LOTE 05 - R$ 52.100,00 (cinquenta e dois mil e cem reais). BDS CONFECÇÕES E SE-
RIGRAFIA LTDA: LOTE 04 - R$ 88.950,00 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). Prefeitura Municipal de Baturité-CE, 25 de Julho de 2019.
Hisadora Maria Paixão Silva – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Resultado da Habilitação. O Município de Apuiarés por meio da Comissão Permanente de
Licitações torna público aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação, referente à Tomada de Preços Nº 2019.06.17.01-ADM, cujo
objeto é a contratação de empresa para execução da reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Estado do Ceará, declarando os seguintes
licitantes Habilitados: LIT Empreendimentos e Serviços LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.592.136/0001-21 e Carvalho Construções Serviços e Locações
EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 28.280.060/0001-24 por terem cumprido com todos os itens do edital e a Inabilitação das licitantes: TFA Construções
e Serviços EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 23.281.776/0001-22 na qual deixou de apresentar a Comprovação de qualificação técnica da licitante
conforme Cláusula 5 do Projeto Básico do Edital de Licitação ou seja a Declaração da Licitante relativa à Capacidade Técnico-Profissional e a Declaração
da Licitante relativa à Capacidade Técnico-Operacional descumprindo, portanto o item 3.1.13 do Edital de Licitação c/c com os itens 5.1.1 e 5.2.1 do
Projeto Básico e Construtora Nova Hidrolândia EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.190/0001-80 na qual deixou de apresentar a Comprovação
de qualificação técnica da licitante conforme Cláusula 5 do Projeto Básico do Edital de Licitação ou seja a Declaração da Licitante relativa à Capacidade
Técnico-Profissional e a Declaração da Licitante relativa à Capacidade Técnico-Operacional descumprindo, portanto o item 3.1.13 do Edital de Licitação
c/c com os itens 5.1.1 e 5.2.1 do Projeto Básico. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.
Apuiarés/CE, 24 de julho de 2019. Francisca Geanny da Silva Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Retificação de Edital. Processo de Licitação Nº 002/2019 – SAAE. Edital de Pregão Presencial Nº
002/2019 – SAAE. Objeto: aquisição de hidrômetro tipo multijato magnético e kit de conexão completo, para atender as necessidades do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, conforme especificações contidas no Termo de Referência em anexo. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, comunica a Retificação de Edital do Pregão Presencial nº 002/2019-SAAE, Processo nº 002/2019-SAAE, de forma que passa-
se a ler o seguinte conteúdo editalício abaixo discriminado, mantendo-se, no mais, o aludido Edital em seu formato inicial. Onde se lê: 6.3- Qualificação
Técnica: 6.3.1- Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com firma do emitente reconhecida em cartório,
acompanhado de documento contratual ou equivalente (previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores) e de nota fiscal correspondente,
que comprove que o(a) licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo de natureza e espécie condizentes com o objeto desta licitação, especificados no anexo
I deste edital. Leia – se : 6.3- Qualificação Técnica:6.3.1- Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com
firma do emitente reconhecida em cartório neste último caso (pessoa jurídica de direito privado), o licitante poderá facultativamente, apresentar documento
contratual ou equivalente (previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores) ou nota fiscal correspondente, que comprove que o(a) licitante
tenha fornecido ou esteja fornecendo de natureza e espécie condizentes com o objeto desta licitação, especificados no anexo I deste edital. Jucás – CE, em
24 de Julho de 2019. Alcides da Silva Duarte - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Convocação. A CPL da Prefeitura Municipal de Novo Oriente-CE vem convocar
os licitantes participantes e demais interessados para a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços da Tomada de Preço Nº 006/2019/TP, que
ocorrerá no dia 30/07/2019 às 09h00min. Objeto: recuperação da estrada vicinal que liga a localidade de Lagoa dos Neres a Localidade de Bom Sucesso,
no Município de Novo Oriente - CE. Novo Oriente - CE, 25 de julho de 2019. Francisco Olavo Rodrigues - Presidente da Comissão de Licitação.
INFORMATIVO
PROCESSO: CHAMADA PUBLICA Nº 013/2019. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. OBJETO: SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, JÁ QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E POSTERIOR CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
MUNICIPAL – UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE
EDITAL. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que de
acordo com o Ofício GS nº 2502/2019, encaminhado pela Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, que no
Edital do(a) referido(a) CHP Nº 013/2019 - SMS, publicado no dia 17 de junho de 2019, nos meios de comunicação legal, Diário Oficial do Município
(DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU), e publicado no dia 18 de junho de 2019, no Diário Oficial do
Estado (DOE), que se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de comunicação legal, no sentido de INCLUIR: No item 2)
Metas de Produção, presente no tópico XV – METAS DO CONTRATO DE GESTÃO do Termo de Referência, ANEXO I do instrumento convocatório
acrescentar os subitens 2.2.4.; 2.2.5.; 2.2.6 e 2.2.7, com a seguinte redação: 2.2.4. Para fins de cálculo de meta de produção nas Policlínicas e UAPS será
considerado o percentual de 30% de absenteísmo, bem como quaisquer outros fatores que venham a interferir na capacidade operacional e cumprimento das
metas desde que comprovadamente não sejam de responsabilidade do Contratado na execução do Contrato de Gestão. 2.2.5. A atuação do enfermeiro nas
Policlínicas e UAPS deverá ser composta por 50% do tempo em consultas e os demais 50% em atividades de vigilância, supervisão técnica da equipe de
enfermagem, reunião com equipe multiprofissional, atividades educativas, atividades intersetoriais e visitas domiciliares. Logo, 50% da meta de produção do
enfermeiro nessas Unidades poderá ser justificada pela realização de atividades de vigilância epidemiológica, supervisão técnica da equipe de enfermagem,
reunião de equipe multiprofissional, atividades educativas, atividades intersetoriais e visitas domiciliares. 2.2.6. O correspondente entre 20% a 30% de
metas de produção nas demais categorias multiprofissionais poderá ser justificado pela realização de atividades de reunião de equipe multiprofissional,
atividades em grupos educativos e/ou terapêuticos, atividades intersetoriais e visitas domiciliares. 2.2.7. Para fins de cálculo de meta de produção não serão
considerados profissionais não contratados e profissionais contratados com ausência justificada legalmente (Conforme artigos da Consolidação de Leis do
Trabalho – CLT e situações adicionais descritas em Convenções Coletivas Vigentes). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE ou através do Telefone: (85) 3105 1155 | CPL.
Fortaleza-CE, 25 de Julho de 2019.
Geovânia Sabino Machado
PRESIDENTE DA CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
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