DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei n° 15.285, de 08/01/2013.
170,70
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986.
17,07
Gratificação de Desempenho Militar - Lei n° 15.114, de 16/02/2012
971,53
Gratificação Militar - Lei n° 15.285, de 08/01/2013.
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial - Lei n° 15.285, de 08/01/2013.
1.024,23
TOTAL
3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2019 - A COORDENADORA DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de participarem do Treinamento do Sistema de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio-SIGA/SGBM, no período de 24 e 25/07/2019,
no Comando Logístico-COLOG/PMCE, concedendo-lhes 1,5diária e meia acrescidos de 40% , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ .2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO
JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte, 19 de julho de 2019.
Albanita Ferreira Lima – TEN.-CEL QOPM
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°006/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Sérgio
Paulino de Freitas
Tenente PM
098.984-1.7
IV
24 e 25/07/2019
Juazeiro do Norte-CE
à Fortaleza-CE
1,5
R$ 64,83(acrescido
de 40%
136,14
136,14
Francisco Tarcizo
Brito Vieira
1ºSargento PM
107.104-1-3
V
24 e 25/07/2019
Juazeiro do Norte-CE
à Fortaleza-CE
1,5
R$ 61,33(acrescido
de 40%)
128,79
128,79
Edvaldo Fagundes
da Silva
1ºSargento PM
127.104-1-0
V
24 e 25/07/2019
Juazeiro do Norte-CE
à Fortaleza-CE
1,5
R$ 61,33(acrescido
de 40%)
128,79
128,79
Antônio Alves
da Silva
3ºSargento PM
135.724-1-0
V
24 e 25/07/2019
Juazeiro do Norte-CE
à Fortaleza-CE
1,5
R$ 61,33(acrescido
de 40%)
128,79
128,79
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO XIX AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Décimo nono Termo de Aditamento ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA
DE CARTÕES LTDA - CNPJ nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, nº 116, Centro, Rio Verde/Goiás, CEP: 75.901-150;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 06 (seis)
veículos ao Contrato nº 1008752/2017, conforme especificações e quantitativo relacionados no ANEXO UNICO deste Termo; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 22 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Jośe Durval Beserra Filho, Ordenador de
Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190003
PROCESSO Nº : 05427244 / 2019 PMCE OBJETO: Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para fornecimento de água e
de esgoto para a Polícia Militar do Ceará JUSTIFICATIVA: É dever do Estado oferecer melhores condições a seus servidores, dentre eles os militares esta-
duais, para que exerçam suas missões em plenitude, sendo o abastecimento regular de água e esgoto indispensável para tal missão; A Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - CAGECE, opera com exclusividade nos municípios das Unidades da PMCE, conforme declaração inserida nos autos; Entende-se que um
dos principais pressupostos da licitação pública seja a competição entre possíveis interessados em contratar com a Administração Pública, o que inexistindo,
inviabiliza o processo licitatório. Para a concretização do objetivo de contratar, a Administração Pública tem como solução a contratação direta por meio
da Inexigibilidade de Licitação, que tem respaldo legal e está positivado no Art. 25 – caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.381.933,80 ( um
milhão trezentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.500.21886.15
.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : : Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ- CAGECE, CNPJ.: 07.040.108/0001-57, Rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Aeroporto, Fortaleza – CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: Declaro autorizado o processamento da Inexigibilidade de Licitação nº 20190003 - PMCE, cujo objeto é a contratação da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE, para fornecimento de água e esgoto para a Polícia Militar do Ceará, José Durval Beserra Filho – Cel QOPM Diretor de Planejamento e
Gestão Interna da PMCE RATIFICAÇÃO : Ratifico a Declaração de Inexigibilidade nº 20190003-PMCE, que tem por objeto a contratação da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para fornecimento de água e esgoto para a Polícia Militar do Ceará, em vista dos argumentos constantes da Justificativa
apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros
da Lei Federal n.º 8.666/93, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos– Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE
José Durval Bessera Filho - CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0306/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente
Castelo Branco, Nº901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 – Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Patolândia, 8. Bairro Fernão Dias – CEP: 31.170-545 – Belo Horizonte – MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 2018_001_0306, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e
pelas cláusulas a do contrato, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: fortaleza - ce; VIII - OBJETO: prorrogação
por mais 12 (doze) meses e o reajuste de preço, com base no Índice Geral Preço do Mercado – IGP-M, referente aos serviços de locação mensal de veículos
automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas,
serviços de manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, para a Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 806.789,20 (oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá vigência
de 12 (doze) meses a contar do dia 24/07/2019 a 24/07/2020, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art.
57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 2018_001_0306; XII - DATA: 23/07/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE Paulo César Miranda - Representante
Legal da Empresa de Transportes Apoteose Ltda.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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