DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Resultado de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio da Comissão 
Permanente de Licitações, torna público aos interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços 
Nº 006/2019 - SEINFRA, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, 
transporte e destinação de resíduos sólidos do Município de São Luís do Curu - CE. Foram Inabilitadas as empresas: 01 - Laporte Engenharia, 02 - 
Ecoserv Construções, 03 - Colinas Construções, 04 - WU Construções, 05 - Victor Valério da Silva L. Nogueira, 06 - MJM Construções e Imobiliária, 07 
- Monte Sião Empreendimentos LTDA, 08 - Construtora Monte Carmelo LTDA., 09 - TFA Construções e Serviços Eireli ME, 10 - Praciano Edificações e 
Empreendimentos Eireli, 11- Millenium Serviços Eireli. Foram Habilitadas as empresas: 01- Comar Construtora LTDA, 02 - E2 Construtora, 03 - Construtora 
Nova Hidrolândia, 04 - Pirâmide Construções LTDA -  ME, 05 - Optimus Serviços Ltda - ME, 06 - Construtora Impacto Eireli, 07 - BS Construções e 
Serviços Eireli, 08 - Ecoservice Construções, 09 - Plataforma Construções, 10 - RA Construtora LTDA, 11 - LC Projetos LTDA - ME 12 - DTC Construções 
e Serviços Ltda, 13 - B&C Edificações e Locações Eireli, 14 - Atos Incorporações, 15 - Tomaz Construções Eireli, 16 - AVAM Serviços Eireli, 17 - 
Construtora Suassuna & Martins LTDA, 18 - Ibero Lusitana, 19 - Construtora e Imobiliaria Brilhante, 20 - ST Locação de Veiculos e Serviços Eireli. A 
Comissão divulgou o resultado da fase de Habilitação previsto no art.109, inciso I, alínea “a” e abriu o prazo recursal. Maiores informações no site: www.tce.
ce.gov.br/ ou na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua Rochael Moreira, nº 98  -  Centro  -  São Luís do Curu  -  CE. São Luís do Curu  -  CE. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.011/2019-
PPRP – A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de 
Agosto de 2019, às 09h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, Maranguape-CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto 
é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de fornecimento de conectividade IP- internet, de interesse das unidades gestoras 
da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE., tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual 
encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2019.01 – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 023/2019 – O Município de Quiterianópolis-CE torna Público o Extrato de Contrato acima oriundo da Tomada de Preços Nº 023/2019, 
OBJETO: Urbanização e iluminação da Avenida Laurindo Gomes e recuperação de estradas vicinais que liga a Localidade de Sítio a Cruz no Município 
de Quiterianópolis-CE. CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ: 11.757.747/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 
945.603,94 (Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/07/2019. PRAZO 
VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Antonio Marcos Coutinho Gomes, CPF: 970.006.553-72. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Quiterianópolis-CE, 26 de Julho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019-FG 
– SRP – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no próximo dia 13 de Agosto de 2019, às 09h, estará abrindo 
Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 041/2019- FG - SRP cujo Objeto é a Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando 
Futuras e Eventuais Aquisições de gás liquefeito de petróleo (botijão) 13kg, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de 
Crateús-CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta Publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura 
a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 26 de Julho de 2019. José Isael dos 
Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Pregoeiro Oficial 
desta municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP PP2019/025SDS 
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, que tem como objeto o Sistema de Registro de Preços, cujo Objetivo é a Seleção de melhor 
Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Kits Bebes para distribuição as Famílias em situação de vulnerabilidade 
comprovada, para Concessão de Benefício eventual referente a Auxilio Natalidade, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
de Quixadá-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do presente edital, com data de abertura marcada 
para o dia 12 de agosto de 2019 às 09:00 na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias; Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. 
Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: licitacao@quixada.ce.gov.br. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial. Prefeitura 
Municipal de Quixadá - CE, em 25 de julho de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapipoca – Aviso de Licitação – A Pregoeira do Município de Itapipoca, torna público que se encontra 
a disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico nº 19.06.06/PE, cujo objeto é Registro de Preços para Aquisição de Mobiliário e 
Equipamentos para as Creches Proinfância Tipo 1 dos bairros Mourão, Flores e Novo Horizonte, junto a Secretaria de Educação Básica deste 
Município, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes deste Termo de Referência. Data de Cadastramento das 
Propostas até o dia 09 de agosto de 2019 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 09 de agosto de 2019, a partir das 15h00min; e a fase de Disputa 
de Lances no dia 12 de agosto de 2019, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no 
endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da 
data desta publicação. Itapipoca-CE, 26 de julho de 2019. Caroline Nascimento Dutra – Pregoeira da CPL.
VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ/MF nº 16.712.566/0001-86 - NIRE 23.300.033.591
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de julho de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., 
localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 123, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 
das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto 
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do 
caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que 
segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$413.552,30 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta 
centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$46.267.823,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e 
três reais), para R$45.854.270,70 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e setenta centavos) mediante o 
cancelamento de 413.552 (quatrocentas e treze mil e quinhentas e cinquenta e duas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução 
do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) 
dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que 
se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem 
juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Maracanaú, estado 
do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. 
Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: 
“Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 45.854.270,70 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e 
setenta centavos) dividido em 45.854.270 (quarenta e cinco milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil e duzentas e setenta) ações ordinárias nominativas 
e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente 
ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi 
por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., 
representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de julho de 2019. A presente ata é transcrição 
é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente. Marcos José Mazutti - Secretário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019