DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.07.26.01. Objeto: contratação de 
empresa para prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte Escolar do Município de Banabuiú, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Educação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.001/2019-PE, Valor do Contrato: R$ 2.236.550,40 (Dois milhões e duzentos e trinta e seis 
mil e quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 0601.12.361.0024.2.036.0000/ 0601.12.362.0024.2.037.0000, Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: TF 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ N° 18.010.834/0001-43, representada por THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO. Data da Assinatura do 
Contrato: 26 de julho de 2019. Vigência: 12 (Doze) meses.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/19-PE-
FMS – A Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE torna público que a partir do dia 29 de Julho de 2019, às 08h (Horário de Brasília -DF) estará disponível 
o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 030/19-PE-FMS, cujo Objeto é a Aquisição de 
materiais e equipamentos de fisioterapia destinados ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), junto a Secretaria de Saúde deste Município. 
Início da Sessão de Disputa de Lances: dia 08 de Agosto de 2019, às 10h (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.
bll.org.br ou www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada no Parque da Cidade José Costa 
Matos, Nº 01, Centro. Ipueiras-CE, 26 de Julho de 2019. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapipoca – Aviso de Licitação – A Pregoeira do Município de Itapipoca, torna público que se encontra a 
disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico nº 19.08.15/PE, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de luminárias 
públicas em atendimento as diversas demandas existentes nos logradouros e futuras implantações de novas luminárias da Prefeitura Municipal 
de Itapipoca-CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 08 de agosto de 2019 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 08 de agosto de 2019, 
a partir das 15h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. 
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 26 de julho de 2019. Caroline Nascimento Dutra – Pregoeira da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.065/2019-PP - 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.065/2019-PP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MAIS CIDADÃO JUNTO A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE, que se realizará no Dia 08 de Agosto de 2019, às 14:00hs. Referido Edital poderá ser 
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 26 de Julho de 2019. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação a empresa: Diagonal 
Empreendimento e Gestão de Negocios LTDA, no processo licitatório Concorrência Pública Nº 2018.10.25.002, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada na execução de trabalho social, distribuido em lote único no seguinte empreendimento: Residencial Jandaiguaba. Ficando as demais licitantes, 
devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, apresentar impugnação ao recurso interposto, conforme faculta o parágrafo 3º 
do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os 
autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, 
endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min à 12h00min ou pelo fone: (85) 
3342.0545. Caucaia/CE, 26 de julho de 2019. Maria Fabíola Alves Castro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, através de seu Pregoeiro Oficial, torna 
público e para Conhecimento dos interessados em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.08.14/PE, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futura e eventual aquisição de sacas de cimento destinados as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, do Município de Itapipoca-CE, que foi 
SUSPENSO O ANDAMENTO DO FEITO e por via de consequência estabelecido para nova data, a saber:  Inicio do Cadastramento das Propostas: 29 de 
Julho de 2019; Abertura das Propostas no dia 08 de Agosto de 2019, às 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 08 de Agosto de 2019, a partir das 
09h30min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, e pelo 
portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 26 de Julho de 
2019. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.
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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 05.003/2019-SRP SAÚDE. Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de ambulâncias Tipo (A), para simples remoção, conforme classificação estabelecida pela Portaria nº 2048/2002 do MS. O 
Pregoeiro Oficial do Município torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão supra, o qual encontrava-se suspenso, foi revogado, com 
base no art. 49 da Lei nº 8.666/93. São Benedito - CE, 26 de julho de 2019. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
VENTOS DE SANTO ESTEVÃO III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ/MF nº 15.674.836/0001-49 - NIRE 23.300.032.985
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de julho de 2019, às 10:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., 
localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 125, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 
das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto 
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do 
caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que 
segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$488.424,56 (quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais 
e cinquenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$56.778.886,00 (cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta e oito mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais), para R$56.290.461,44 (ciquenta e seis milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e 
quatro centavos) mediante o cancelamento de 488.424 (quatrocentas e oitenta e oito mil e quatrocentas e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas e sem 
valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante 
o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada 
por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a 
devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade 
de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar 
com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$56.290.461,44 (cinquenta e seis milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e 
sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) dividido em 56.290.461 (cinquenta e seis milhões, duzentas e noventa mil e quatrocentas e sessenta e 
uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo 
necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, 
conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos 
de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de julho 
de 2019. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019