DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 030/2019/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de Agosto de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 030/2019/PP, com o seguinte objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de revelação de foto em papel fotográfico e
confecção de moldura em madeira, de acordo com as especificações estipuladas neste Edital e seus Anexos. O qual encontra-se na íntegra no Setor da
Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-3515.2437, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do
TCE https://www.tce.ce.gov.br/ Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Chamada Pública Nº. 002.2019. A Secretária de Educação e Desporto do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados, a Chamada Pública para a inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais,
com fins à seleção de livros paradidáticos de conteúdos regionais locais destinados às turmas dos Anos Iniciais, Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos
das Instituições Públicas que integram a Rede Municipal de Ensino do Município de Paraipaba/CE, de acordo com as condições e especificações constantes
no edital. A inscrição, a entrega da documentação e do material para análise, será de forma presencial na Secretaria de Educação e Desporto localizada à Rua
João Viana Pessoa, 466, Loteamento, Paraipaba – CE, no período compreendido entre 30/07/2019 a 30/08/2019, em dias de expediente da secretaria de 8h
às 12h e de 13h às 17h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Secretaria de Educação e Desporto e no sítio Eletrônico do TCE/CE (www.tce.
ce.gov.br). Paraipaba/CE, 25 de julho de 2019. Maria Vanderli Cordeiro Damasceno - Secretária Municipal de Educação e Desporto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Chamada Pública – Credenciamento Nº 2907.001/2019 - Processo Administrativo
Nº 2907.001/2019. A CPL do Município de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, CEP: 62.190-000, estará recebendo a
documentação dos interessados ao credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de plantões na categoria de médico clínico
geral, destinados ao Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE, conforme Projeto
Básico, mediante as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2907.001/2019, tudo de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada
pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPL no endereço acima citado,
no horário de expediente do Órgão, a partir da publicação deste Aviso. Groaíras/CE, 29 de Julho de 2019. Weslley Rodrigues Feijão - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço por
Lote - Edital Nº 2019.07.25.001P. Objeto da Licitação: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de escória de aciaria incluindo transporte
do local do seu armazenamento até o Município de São Gonçalo do Amarante, destinados a manutenção dos serviços da Secretaria de Infraestrutura, tudo de
acordo com o edital e seus anexos. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 09 de Agosto
de 2019 às 10:00h (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta
Comercial “A” e Habilitação “B” para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal,
a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do fone 85 – 3315
4205. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de Julho de 2019. José Alberto Moreira Filho - O Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Resultado de Julgamento das Propostas. O Município de Apuiarés por meio da Comissão
Permanente de Licitações torna público aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Proposta, da licitação na modalidade Tomada de Preços
nº 2019.05.27.01- TP - SEINFRA, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a prestação de serviços na obra de implantação de melhorias sanitárias
domiciliares no Municipio de Apuiarés - Ceará. Empresa vencedora: Moretto Maquinas e Locações LTDA, com valor de R$ 422.906,77 (quatrocentos e
vinte e dois mil novecentos e seis reais e setenta e sete centavos). A Comissão divulgou o Resultado das Propostas e com amparo no art. 109, inciso I, alínea
“b” e abriu o prazo recursal. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro, Ceará, telefone (85) 3356-
1347 e no site: www.tce.ce.gov.br/. Apuiarés-CE, 25 de julho de 2019. Francisca Geanny da Silva Almeida - Presidente da Prefeitura Municipal de
Apuiarés/CE.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 030.2019 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 030.2019 – SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para
Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de Paraipaba/Ce (com cotas e lotes exclusivos para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 30/07/2019 às 14h00min.
Data de abertura das propostas de preços: 13/08/2019 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de
Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: www.bbmnet.com.br. Paraipaba/CE, 25 de Julho de 2019. Anderson
Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 2019.07.25.1. Abertura: 14 de Agosto de 2019 às
10h00min. Julgamento: menor preço global. Objeto: contratação de empresa para locação de veículos sem motorista, destinados a atender as necessidades do
Poder Legislativo do Município de Icapuí/CE, conforme especificações contidas no projeto básico, Anexo I do Edital. Informações: Rua Joca Galdino, 125
– Centro – Icapuí/CE ou fone (88) 3432-1230 de 07h30min às 13h30min. Icapuí, 29 de Julho de 2019. Everton de Assis Oliveira – Presidente da CPL.
VENTOS DE SANTO AUGUSTO II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ/MF nº 15.673.911/0001-57 - NIRE 23.300.033.124
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de julho de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A.,
localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 117, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”).
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augutos
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do
caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que
segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$451.573,37 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais
e trinta e sete centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$51.743.391,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e quarenta e três mil,
trezentos e noventa e um reais), para R$51.291.817,63 (cinquenta e um milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três
centavos) mediante o cancelamento de 451.573 (quatrocentas e cinquenta e uma mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante
o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada
por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a
devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade
de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº
16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$51.291.817,63 (cinquenta e um milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos
e dezessete reais e sessenta e três centavos) dividido em 51.291.817 (cinquenta e uma milhões, duzentas e noventa e uma mil e oitocentas e dezessete) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida,
e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo
Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de julho de 2019.
A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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