DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.07.26.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará
realizando na sede da Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2019.07.26.1, cujo objeto é a contratação de
serviços de engenharia para execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde do Sítio Cabeceiras, pertencente ao Município de Barbalha/CE, por
intermédio de sua Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 14 de agosto de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura
Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 26 de julho de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Comunicado - Resultado do Julgamento do Pregão Presencial Nº 2019.06.13.002 – Secretaria
de Desenvolvimento Social (SDS). O Município de Caucaia/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final obtido na 3ª sessão
(interna) do Pregão Presencial nº 2019.06.13.002 - Processo Licitatório nº 2019.06.13.002, referente ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de kits gestantes, sob o critério menor preço por lote (único), cujo resultado sagrou-se vencedora a empresa Ana Paula Barroso de Souza – ME, CNPJ (MF)
41.557.349/0001-06, com o valor global de R$ 195.250,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta reais), habilitada nesta sessão. O inteiro teor das
decisões encontra-se disponíveis no Setor de Licitações Avenida Coronel Correia, nº 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE, ou ainda, através do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará – TCE (Portal de Licitações) - http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 26 de julho de 2019. Ana Paula Lima
Marques - Pregoeira – CP I.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 41.2019.07.16.0001. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços para futura e
eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretivas, inclusive, lanternagem e pintura, com a inclusão dos serviços de reboque 24 horas,
para os diversos modelos de veículos da frota da Prefeitura Municipal de Eusébio, destinados à Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão, Obras
e Serviços Públicos, Educação, Finanças e Planejamento, Segurança Pública e Cidadania, Saúde e Desenvolvimento Social, com o início de acolhimento das
propostas dia 30 de julho de 2019, abertura das propostas dia 08 de agosto de 2019, às 13:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 08
de agosto de 2019, às 14:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da
data desta publicação. Mais informações através do e-mail: licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 25 de julho de 2019. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato N° 20190321001/2019 – Adesão a Ata de Registro de
Preços 002/2019-SEDUC - Pregão Eletrônico N° 10/2017-FNDE-MEC - ARP nº 6/2018. Fundamento: Lei Nº 8.666/93 c/c Lei Federal Nº 10.520, de
17/07/2002. Objeto: Aquisição de Mobiliários Escolares Constituídos de Conjunto de Aluno, mesa acessível e conjunto de professor, em atendimento as
Entidades Educacionais das Redes Públicas de Ensino no Município de São Benedito-CE. Valor Global de R$ 367.103,50 ( trezentos e sessenta e sete mil,
cento e três reais e cinquenta centavos). Dotação Atividade 04.1236112052.032, Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: FNDE/FUNDEB. Signatários: Município de São Benedito – Secretaria de Educação, Representada pela Ordenadora de Despesa Lucia de
Fátima Gonçalves de Paula e do outro lado a Empresa Móveis JB Industria e Comércio LTDA, CNPJ N° 02.464.845/0001-63, Representada por José Zito
Bezerra Filho, CPF 200376354-68. Data da Vigência: 31 de dezembro de 2019. Data do Contrato: 20/03/2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Caucaia – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2019.07.24.004. A Pregoeira Thaisa Maria Silva da Prefeitura de
Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073, Parque Soledade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial
Nº 2019.07.24.004, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de
ar condicionados, incluindo fornecimento de peças e reposição, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Município de Caucaia/CE, que se realizará no dia 09 de agosto de 2019 (09/08/2019), às 08:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal do TCM (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes).
Caucaia/CE, 26 de julho de 2019. Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Aviso de Adiamento – Tomada de Preços Nº 02.001/2019. Licitação do tipo Técnica e Preços para
contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de uma agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades voltadas para o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de comunicação, com o intuito de atender o princípio da publicidade e ao direito de informação, de difundir ideias,
princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. A CPLP de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o
adiamento da TP supra. A nova data de abertura é para o dia 07 de agosto de 2019, às 9h, na Sala da Comissão, à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São
Benedito-CE. São Benedito-CE, 26 de julho de 2019. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Aviso de Continuação de Licitação - Pregão Presencial Nº 010/19-SRP-CMH. Com fase de
lances e abertura dos envelopes de habilitação para o dia 30 de julho de 2019 às 09:00h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal
de Horizonte – Av Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 13h00min. Thiago Barreto Rosa Gadelha. 26 de julho de 2019.
VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ/MF nº 14.676.003/0001-54 - NIRE 23.300.031.920
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de julho de 2019, às 12:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A.,
localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 65, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”).
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do
caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto
segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$300.658,95 (trezentos mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco
centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$45.613.292,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e noventa e dois
reais), para R$45.312.633,05 (quarenta e cinco milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e trinta e três reais e cinco centavos) mediante o cancelamento de
300.658 (trezentas mil e seiscentas e cinquenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia
somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação
da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o
prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será
feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel
Steinbruch, s/nº, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra,
a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da
Companhia é de R$45.312.633,05 (quarenta e cinco milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e trinta e três reais e cinco centavos) dividido em 45.312.633
(quarenta e cinco milhões, trezentas e doze mil e seiscentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos,
nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto
Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar
Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de julho de 2019. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio.
Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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