DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Resultado de Habilitação. O Município de Milhã, por meio da Comissão Permanente de Licitação, 
torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2019.06.26.32.TP.OBR, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para urbanização da Rua Joaquim Nemesio Pinheiro na Sede do Município de Milhã – CE. Foram Inabilitadas as 
empresas: 01. Tacyo Christiano Santiago da Silva – EIRELI; 02. Medeiros Construções e Serviços; Foi Habilitada para fase subsequente do processo 
licitatório a empresa: 03. CRP. Costa Construção e Prestação de Serviços EIRELI; 04. Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI – ME; 05. 
ABRAV Construções, Serviços, Eventos e Locações EIRELI- EPP; 06. SEDNA Engenharia LTDA; 07. WU Construções e Serviços EIRELI – EPP; 08. 
Sertão Construções Serviços e Locação LTDA – ME. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não 
haja interposição de recurso os envelopes das Propostas de Preços serão abertos dia 07 e agosto de 2019 às 10h00min na sala da Comissão de Licitações. 
Encontra-se no site www.tcm.ce.gov.br a íntegra da Ata de Julgamento da Habilitação. Maiores informações pelo telefone (88) 996281534 de 08h15min às 
11h45min. Milhã (CE) 25 de julho de 2019. Antônia Suzermana Ferreira de Souza - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação Fracassada. A CPL de Caucaia-CE torna público para conhecimento dos 
interessados que o Credenciamento Nº 2019.04.03.002, que tem por objeto Credenciamento de empresas do segmento financeiro, especializadas na 
securitização de arrecadações das receitas Federais, Estaduais e Municipais, e outros, com capacidade técnica e financeira para implantar tecnologias que 
integre com os sistemas Tributários do Município de Caucaia e permita a maximização da rede arrecadadora de tributos e a ampliação da sua base territorial 
de arrecadação, como forma de atender satisfatoriamente os contribuintes/situados em toda a extensão do território Municipal, baseado na legislação em 
vigor e no processo de modernização dos meios de pagamentos disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB e Circular N.º 3.815/2016, 
instituído e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil - BACEN, foi fracassada. Maiores informações na sala de Licitação do Município de Caucaia, endereço 
Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público de 08:00 à 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/
CE, 25 de julho de 2019. Maria Fabíola Alves Castro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 10.014/2019–TP. A Comissão Central de Licitação da 
Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de agosto de 2019, às 10:00 (dez) horas, na sua sala de 
sessões, localizada à Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor 
preço global por lote, tombada sob o nº 10.014/2019–TP, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins à contratação 
de empresa para recuperação e reforma da pracinha da boemia, localizada entre a Rua 28 e Avenida VII, Jereissati I (Lote I) e revitalização da Praça do 
Maracananzinho, localizada na Avenida Padre José Holanda do Vale, 1047, Maracananzinho (Lote II), em Maracanaú-CE, tudo conforme especificações 
contidas nos Anexos ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h 
às 14:00h. Maracanaú, Ceará, em 26 de julho de 2019. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação - Tomada de Preços N° 2019.06.10.01-SETUR. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, em atendimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público 
para conhecimento dos interessados que, no dia 15 de agosto de 2019, às 09h00min na Sede da Comissão Permanente de Licitações localizada no Palácio 
Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, realizará sessão para recebimento 
dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para a construção 
de banheiros públicos na Praça do Socorro e atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte/CE. O edital 
e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min, ou ainda no site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Juazeiro do Norte/CE, 26 de julho de 2019. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitações.
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Estado Do ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 2018.11.14.02-SEDUC. O Secretário 
Interino de Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE, Autoridade Superior da Tomada de Preços N° 2018.11.14.02-SEDUC, visando a contratação 
de empresa especializada em engenharia para realização de restauração do Casarão dos Vianas para funcionamento do complexo sócio educacional e 
atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE, por motivo de um conjunto fático superveniente que motivou 
o interesse público e conveniência, bem como a garantia do direito do contraditório e ampla defesa antes da prática do ato de revogação que resultou na 
manifestação favorável da empresa vencedora da referida licitação: CONSTRAM Construções e Aluguel de Máquinas LTDA (CNPJ Nº 72.432.727/0001-
59), resolveu revogar o presente procedimento licitatório, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Consequentemente, fica rescindido o Contrato de nº 
2019.01.07.01-SEDUC, conforme §2º do artigo supracitado. Juazeiro do Norte/CE, 26 de julho de 2019. José Nildo Rodrigues da Cunha Filho – 
Secretário Interino de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação -  Tomada de Preços N° 2019.07.25.01-DEMUTRAN. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, em atendimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público 
para conhecimento dos interessados que, no dia 14 de agosto de 2019, às 09h00min na Sede da Comissão Permanente de Licitações localizada no Palácio 
Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, realizará sessão para recebimento 
dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução 
de drenagem e pavimentação asfáltica da Avenida José Bezerra, no trecho compreendido entre a Av. Virgílio Távora e a Rua Rui Barbosa, visando atender 
necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nos 
dias úteis das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min, ou ainda no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Juazeiro do Norte/CE, 26 
de julho de 2019. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2019. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERENCIA DE MANUTENÇÃO - 
GEMAN/IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES (MOBILIARIOS), PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
– IJF,DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOSPREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) Pregoeiro(a) da 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 29 de Julho de 2019 a 12 de Agosto de 2019 até às 09h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, 
no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de Agosto de 2019, às 09h (Horário de Brasília) e 
o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 12 de Agosto de 2019 (Horário de Brasília). O Edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, 
Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo Telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 26 de Julho de 2019.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019