DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nização e gestão dos arquivos intermediários e permanente desta Companhia, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 5832019, no sistema Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo
OBJETO é a Aquisição de analisadores de umidade e de analisadores de oxigênio para análise do biometano fornecido pela supridora GNRF, conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20190006 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO Menor preço para execução de SERVIÇOS
TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO nos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba- UNBSI POR DEMANDA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Forta-
leza-Ceará, no dia 23 de Agosto de 2019, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº01/2019
TRANSMITENTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE BENEFICIÁRIA: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ - PGE OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Transferência Patrimonial à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a transferência
de um veículo GM/S10, Ano: 2000/2000, Chassi: 9BG138ASOYC444412, Renavam: 746584210, Placa: HXG-7200, avaliado em R$ 3.734,00 (três mil,
setecentos e trinta e quatro reais), integrante do patrimônio deste Tribunal de Contas Nº DO PROCESSO: 06232218/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente processo tem como fundamento no art. 17, inciso II, letra “a”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no § 2° do art. 3°, da Lei n°
13.476, de 20 de maio de 2004 e na Resolução Administrativa n° 16/2014-TCE/CE, de 23 de setembro de 2014 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, em Fortaleza , 23 de julho de 2019.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº120/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora WILMA TAVARES BARRETO COLASSO, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula nº 3001081-7,
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 24 de julho de 2019 a fim de realizar visita técnica a Central de
Atendimento 155, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 41100
001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital,
com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.799.539/0001-35, com sede na Rua Tamoios, n.º246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP:04.630-000,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO JOSÉ FODOR. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação
de serviço de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de suprimentos para impressão (exceto papel),
englobando 151 impressoras multifuncional laser monocromática A4, 03 impressoras multifuncional laser colorida A4 e 03 impressoras laser colorida A3,
para atendimento das necessidades das Unidades Prisionais e Sede da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 406.048,19 (quatrocentos e seis mil e quarenta e oito reais e dezenove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2937 - 18100002
.14.126.004.22396.03.339040.1.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO JOSÉ FODOR, TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e
JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, COAD/SAP, GESTOR DO CONTRATO
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº195/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2,
matrícula Nº 300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira (CE), no dia 15 de julho de 2019, a fim de participar da Solenidade da Ordem
de Serviço de recuperação das Rodovias Estaduais CE/366, Trechos do Entrocamento da CE/168 (Lagoa do Mato) e Entrocamento da CE/020 (Macaoca),
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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