DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº196/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvi-
mento Urbano/Orientador de Célula, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati (CE), no dia 19 de julho de 2019, a fim 
de vistoriar as obras do sistema de abastecimento de água em Canoa Quebrada e Córrego do Rodrigues em Aracati, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de julho de 2019. 
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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PORTARIA Nº198/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, às 
cidades de Baturité e Guaramiranga (CE), a fim de participar da solenidade da Ordem de Serviço para recuperação da rodovia CE 060/356, trecho Baturité 
- Aracoiaba, rodovia CE/356, trecho de entrocamento da CE/356, trecho de entrocamento da CE/065 – Guaramiranga e trecho de entrocamento da CE/253 
- Pernambuquinho, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “a”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº198/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL 
(R$)
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador – DNS 2
300203.1-6
19 de julho 2019
Baturité e Guaramiranga (CE)
0,5
77,10
38,55
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
19 de julho 2019
Baturité e Guaramiranga (CE)
0,5
61,33
30,67
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.617.819,02 ( (Hum milhão, seicentos e dezessete mil, 
oitocentos e dezenove reais e dois centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José 
Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.121.964,57 ( (hum milhão, cento e vinte e um 
mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento 
e Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.166.521,05 ( (dois milhões, cento e sessenta e 
seis mil, quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.325.789,42 ( (um milhão, trezentos e vinte e cinco 
mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 28 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento 
e Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato. . 
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRAIRI. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.140.326,33 ( (dois milhões, cento e quarenta 
mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 03 de julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna e Marcos Henrique Ferreira Prado, Prefeito de Trairi/ce. . 
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 125/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 301.756,98 ( trezentos e um 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019