DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (SNE); IX - VALOR GLOBAL: R$ 606.720,00 (seiscentos e seis mil, e setecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do Contrato; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Brasília, 25 de Junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- CONTRATANTE; 
JACIMAR GOMES FERREIRA- CONTRATADA; ANDERSON ROBERTO GERMANO- CONTRATADA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14 / 2019
PROCESSO Nº : 03326700 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação para locação do imóvel situado na Rua Presidente Kennedy, 268 – Bairro 
Centro – Cedro/CE, de propriedade SR. JOSÉ VALBERTO DA LUZ, brasileiro, CPF Nº 061.263.958-40 e RG Nº 261-100-81/SSP/CE, destinado-se à 
instalação e funcionamento do Posto do DETRAN-CE na cidade de Cedro/CE, pelo prazo de 12(doze) JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização 
do imóvel pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda de usuários do setor de habilitação, atendidos no posto de Cedro bem 
como pelas características adequadas à instalação dos serviços prestados naquela área. VALOR GLOBAL : R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339036.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 
9.648/98 CONTRATADA : JOSÉ VALBERTO DA LUZ DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMI-
NISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16 / 2019
PROCESSO Nº : 04713057 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação para locação do imóvel situado na Rua João Jaime Benevides, nº 446 – Bairro 
Centro – Mombaça-CE, de propriedade SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO, brasileiro, CPF Nº 206.813.723-20 e RG Nº 18018381 
SSP/CE, destinado-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN-CE na cidade de Mombaça/CE, pelo prazo de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: 
Justifica a escolha da localização do imóvel pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda de usuários do setor de habilitação, 
atendidos no posto de Mombaça-CE, bem como pelas características adequadas à instalação dos serviços prestados naquela área. VALOR GLOBAL : R$ 
16.800,00 ( dezesseis mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339036.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 CONTRATADA : FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO, brasileiro, CPF 
Nº 206.813.723-20 e RG Nº 18018381 SSP/CE DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, 09/07/2019, que publicou a Portaria Nº753/2019, de 13/06/2019. Onde se lê: FRANCISCA CATARINA ALVES DANTAS .... 
MEMBRO.... VALOR TOTAL 480,00.--- HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO.......COORDENADOR Leia-se: FRANCISCA CATARINA ALVES 
DANTAS .... COORDENADOR.... VALOR TOTAL 540,00.--- HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO.......MEMBRO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, Fortaleza de 15 de julho de 2019. 
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n.º 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como nos autos do processo nº 05312722/2019; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o 
atual ciclo da vigência corresponde ao período de 04/07/2019 a 03/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 504.000,00 (Quinhentos e quatro mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 04 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 02 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Mônica Jucá de Oliveira, 
Executiva de Clientes Governo, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº153/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2019 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
QUANTIDADE
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300107-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300105-1-5
15,00
21
315,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300104-1-8
15,00
21
315,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300108-1-7
15,00
21
315,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300109-1-4
15,00
21
315,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº154/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( alem do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366, OHZ-9509 e L200 de placas HXP-1966, 
por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 06/08/2019 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019