DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT COMÉRCIO DE ANTENAS 
LTDA. - ME. OBJETO: Prestação de serviços referente ao fornecimento de Interne de velocidade de 40 MBPS (Plano dedicado) em favor da Gráfica 
Lira Nordestina desta Instituição, localizado no município de Juazeiro do Norte - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, em confor-
midade com o art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: . VALOR GLOBAL: R$ 1.266,00 
(hum mil, duzentos e sessenta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.22616.01.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Proprietária
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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IMPEDIMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº6440855/2018
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do artigo 87, inciso III, combinado 
com o artigo 88, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, RESOLVE SUSPENDER, pelo período de dois anos, a firma LUCIANO RODRI-
GUES DE SOUSA JÚNIOR, de LICITAR E IMPEDIR DE CONTRATAR com a Administração Pública, considerando a inexecução total da Cotação 
Eletrônica nº 2018/17922, datada em 21 de agosto de 2018, objetivando a aquisição de material de consumo (veneno para formigas). UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 02 de julho de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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IMPEDIMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº8395849/2018
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do artigo 87, inciso III, combi-
nado com o artigo 88, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, SUSPENDER, pelo período de dois anos, a firma MARTINS QUEIROZ 
CONSTRUÇÕES LTDA., de LICITAR E IMPEDIR DE CONTRATAR com a Administração Pública, considerando a inexecução da Cotação Eletrônica 
nº 2018/26863, objetivando a aquisição de serviços referentes à recuperação de cadeiras auxiliar tipo secretária. UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, em Crato/CE, 02 de julho de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1600/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso 
ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC RESOLVE DESLIGAR, ANA IGNEZ BELEM LIMA NUNES, CPF/MF sob o nº 380.671.963-20, da 
função de Coordenador de Acompanhamento Psicopedagógico da Coordenação de Ensino; Gladeston da Costa Leite, CPF nº 495.686.553-87, da função de 
Coordenador Regional de Iguatu; Isaias Batista de Lima, CPF nº 380.870.493-49, da função de Coordenador Regional de Tauá; Liezelotte Rezende Bomfim, 
CPF nº 503.076.653-72, da função de Coordenador Regional de Crateús; Paulo da Silva Pessoa, CPF nº 072.799.493-04, da função de Apoio Acadêmico 
Administrativo do PRONATEC/FUNECE, integrantes da Unidade Central, cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC/
FUNECE. O presente desligamento ocorrerá a partir de 03 de julho de 2019. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1777/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 02677974/2018, de 09/04/2018 RESOLVE, com fundamento no Despacho 727/2019 
da Procuradoria Geral do Estado - PGE, EXCLUIR, da Portaria nº538/2018, publicada no DOE de 03/04/2018, o candidato ISAAC SOUSA DA COSTA, 
aprovado em 1º lugar, para o cargo de Analista da Gestão em Educação Superior – Engenheira Eletricista, no concurso para provimento de cargos efetivos, na 
área técnico-administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 – SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE de 20/10/2016, homologado pela Resolução nº 828/2017 
– CD, considerando que o candidato já havia sido nomeado, por meio do Ato Governamental, datado de 04/12/2017, publicado no DOE de 06/12/2017, 
e não poderia mais solicitar reclassificação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
 PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1874/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:06157003/2019-06157152/2019-06130042/2019-06156775/2019-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de 
acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de 
julho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1874/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
DAVID CARNEIRO DE SOUZA
COLABORADOR EVENTUAL
65848918368
09/08/2019 a 10/08/2019
FORTALEZA/ITAREMA/FORTALEZA 
01 e ½
265,50
DAVID CARNEIRO DE SOUZA
COLABORADOR EVENTUAL
65848918368
16/08/2019 a 17/08/2019
FORTALEZA/PIQUET 
CARNEIRO/FORTALEZA 
01 e ½
265,50
JOCELMA GOMES RODRIGUES LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
77655060304
23/08/2019 a 24/08/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
DAVID CARNEIRO DE SOUZA
COLABORADOR EVENTUAL
65848918368
13/09/2019 a 14/09/2019
FORTALEZA/PIQUET 
CARNEIRO FORTALEZA
01 e ½
265,50
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PORTARIA Nº1875/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 06154586/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador VALMIRO DE SANTIAGO LIMA, na qualidade de 
Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE / MAURITI / FORTALEZA, no período de 09/08/2019 
a 10/08/2019, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Matemática no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
e passagem, no valor de R$ 311,11 (trezentos e onze reais e onze centavos), perfazendo um total de R$ 576,61 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta 
e um centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1878/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 06153989/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO, ocupante 
do cargo Professor Substituto, 1, matrícula nº 300748.3-1, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / PEDRA BRANCA / FORTALEZA, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019