DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
processo licitatório sob protocolo de nº0984152/2018, e consequentemente
a licitação por Pregão Eletrônico nº 20180002, cujo objeto é a contratação de
serviços em gerenciamento de equipamentos laboratoriais, capaz de atender as
demandas de metrologia (calibração), qualificações, certificações, assistência
técnica, manutenções preventivas e corretivas com reposição de peças quando
necessário. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO
CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza - CE, 16 de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará –
NUTEC CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta
Capital, à Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico –
VTE – METROPOLITANO e VTE - URBANO” para utilização no Sistema
de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE,
nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87
e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se, o presente contrato, no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
00776810/2019 FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões
relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a
CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato,
proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de
funcionamento.Parágrafo único – A CONTRATANTE se obriga a pagar
o valor correspondente a 10 (dez) tarifas praticadas no 1º Anel Tarifário
do Sistema Metropolitano de Fortaleza (CE), por cada cartão que deixar
de ser devolvido ao CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.1.00.00.0.20-9291 e
31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20-9292 . DATA DA
ASSINATURA: 07 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do NUTEC – CONTRATANTE e
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA – Representante Legal do SINDIO-
NIBUS – CONTRATADO.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA – SECULT, com sede
nesta Capital, na Rua Major Facundo, nº 500 (3° ao 9°), Centro – Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.025-100, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.555/0001-11
CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON
MARSOU, devidamente constituído pelas empresas CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONS-
TRUÇÃO LTDA, e MARSOU ENGENHARIA EIRELI, com sede nesta
Capital, endereço situado à Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, sala
1203 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrito no CNPJ/MF. Nº
33.980.794/0001-56. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação
de empresa para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS
EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM A ESPLANADA FERROVIÁRIA JOÃO
FELIPE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS
ARTES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B
- PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão execu-
tados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus
ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SOP e às Normas
da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública
Internacional N° 20180001/SECULT/CCC e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$
63.705.279,51 (sessenta e três milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e
setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) pagos em 48 (quarenta e oito)
meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17779 - 27100010.13.391.044.18
978.15.44905100.1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE
01 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura e Benicio Felizardo de Vasconcelos - Representante Legal - Consórcio
Morais Vasconcelos Lomacon Marsou.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº146/2019
PROCESSO Nº05322116/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E MARCOS AURÉLIO BATISTA GOMES,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018;
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto
estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 05322116/2019. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução
do Projeto “TRAGO NO MATULÃO, OBRAS DO DOUTOR HUMBERTO
CANTADAS POR GONZAGÃO”, devidamente aprovado no XXI EDITAL
CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de
29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da
dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três
mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 14 de junho de 2019 a 12
de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 14 de junho de 2019. Assinantes:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARCOS AURÉLIO BATISTA
GOMES - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº027/2019
PROCESSO Nº05174460/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E
SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO
se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019, na Lei
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18
de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no
Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 05174460/2019. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “VI FESTIVAL
MERUOCA JUNINO”, devidamente aprovado no XXI EDITAL CEARÁ
JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de
2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), sendo R$
32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.1
3.392.044.18281.11.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 8.200,00 (oito
mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O
presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 11 de junho de
2019 e terá duração até 09 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, 11 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos -
Secretário da Cultura e SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA - Parceiro(a).
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 23 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 094, de 21 de Maio
de 2019, que publicou o Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida,
referente ao pagamento de despesas fruto da locação do imóvel situado na rua:
Virgílio Coelho, nº 30, em Aquiraz/CE; Onde se lê: Aos 08 dias de março de
2019, reconhecemos a dívida no valor de R$ 30.643,20 (trinta mil, seiscentos
e quarenta e três reais e vinte centavos) referentes ao período entre Janeiro à
Abril de 2019, fruto da locação do imóvel situado na rua Virgílio Coelho, nº
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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