DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 03722656/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 614/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº092/2018, que 
tem como objetivo fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira 
e produção de suínos, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade 
econômico e social dos produtores familiares, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 03 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
03 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº092/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
JOSÉ VIEIRA RIBEIRO - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº104/2018
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº104/2018 
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES 
DE ININGAS MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ININGAS MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE ENDEREÇO: Comunidade Iningas, s/n, Zona Rural, 
CEP 62.230-000, Ipueiras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 03919735/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 703/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº104/2018, que 
tem como objetivo a criação de galinha caipira integrados com quintais 
agroecológicos sustentado pelo reuso de aguas cinzas (bioáguas), criação de 
suínos integrados com biodigestor e caprinos em sistema agrosilvopastoril 
na comunidade de iningas município de Ipueiras, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 04 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
04 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº104/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de maio de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário 
e ANTONIA ADRIANA PEREIRA GOMES - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº127/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ARRODEADOR MUNICÍPIO 
DE VARJOTA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. PARTÍCIPES: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE 
ARRODEADOR MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE ENDEREÇO: DT Arro-
diador, S/N, Zona Rural, CEP: 62.265-000, Varjota/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 
13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03928858/2019 e no 
Parecer Jurídico nº. 698/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº127/2018, 
que tem como objetivo criação de galinhas caipira integrados com quintais 
agroecológicos sustentado pelo reuso de aguas domesticas – Bioagua, criação 
de suínos integrada com biodigestor e criação de ovinos em sistema agrosil-
vopastoril na Comunidade de Arrodeador Município de Varjota, por mais um 
período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 08 de Maio de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 08 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº127/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 
de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e JOSÉ AMAURI VALE MARTINS - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº136/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO CONTENDAS – 
JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO CONTENDAS – JORDÃO, 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE ENDEREÇO: Comunidade de Contendas, 
s/n, zona rural, Jordão, CEP: 62.108-000, Sobral/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas e no Parecer Jurídico nº. 849/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº136/2018 que tem como objetivo implementar 
subsistema quintal agroecológico integrado com criação de galinha caipira, 
superando a pobreza extrema e a pobreza, em benefício das famílias agri-
cultoras da Comunidade Contendas em Sobral – Ceará, por mais um período 
de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 08 de Maio 
de 2019. . VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. 
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que 
serão contados a partir do dia 08 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº136/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna do Desenvolvimento Agrário e LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº149/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE INGA MUNICÍPIO 
DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-
901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS 
DE INGA MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. ENDEREÇO: Sitio Inga, 22, DT 
Barra Nova, CEP 63.660-000, Tauá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 03720998/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 653/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº149/2018, que tem 
como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e 
ovinocultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica 
e social dos produtores e produtoras familiares, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 10 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
10 de Maio de 2019.. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº149/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de maio de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019