DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 04188130/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 834/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº282/2018, que tem 
como objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e 
ovinocultura, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 23 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 23 de Maio de 2019.. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº282/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e VICENTE ANTÔNIO DE 
SOUSA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº018/2017
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE 
DE CATOLÉ, MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO DOS REMA-
NESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE CATOLÉ, 
MUNICÍPIO DE POTENGI/CE. ENDEREÇO: Comunidade de Catolé, s/n, 
Zona Rural, CEP: 63.160-000, Potengi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas e no Parecer Jurídico nº. 1039/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº018/2017, que tem como objeto fortalecer as atividades produ-
tivas de galinha caipira, quintais produtivos, ovinocultura, proporcionando a 
produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda 
para as famílias beneficiadas por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
que serão contados a partir do dia 29 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 29 
de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº018/2017 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
VERA LUCIA DA SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº035/2017
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DE SITIO TROM-
BETAS - AMORQUILOMBOSITRO, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DE SITIO TROM-
BETAS - AMORQUILOMBOSITRO, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. 
ENDEREÇO: Sítio Trombetas, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04285845/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1154/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº035/2017, que tem como objetivo fortalecer as atividades 
produtivas de galinha caipira com quintais produtivos e ovinocaprino e áreas 
com forragem, aperfeiçoando, os conhecimentos empíricos com técnicas de 
manejo nutricional, sanitário, produtivo e reprodutivo das espécies, proporcio-
nando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento 
de renda para as famílias beneficiadas, por mais um período de 180 (cento e 
oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 26 de junho de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por 
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir 
do dia 26 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº035/2016, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e LUIZA ERLENE DO NASCIMENTO - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº002/2016
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TRAPIÁ E BAIXA GRANDE, 
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICUL-
TORES DE TRAPIÁ E BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE 
ENDEREÇO: Comunidade de Trapiá, s/n, zona rural, Massapê – CE, CEP n° 
62.140-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar 
n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo n° 05142614/2019 e no 
Parecer Jurídico nº. 1215/2019 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a retirada de unidades 
do item 4.1.2 e inclusão dos itens 4.1.4 e 4.1.5, do Instrumento de Repasse 
nº002/2016, que tem como finalidade fortalecer as atividades produtivas 
de galinha caipira, quintais produtivos, caprinovinocultura, aperfeiçoando 
os conhecimentos empíricos com técnicas de manejo nutricional, sanitário, 
produtivo e reprodutivo das espécies, proporcionando a produção susten-
tável, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias 
beneficiadas, como fazer a implantação de 08 fogões ecológicos, diminuindo 
os impactos ambientais e reduzindo os custos, sem comportar alterações de 
valor e prazo; modificações estas abaixo delineadas: Meta 04, Etapa 4.1, 
Item 4.1.2 – Reprodutores 06 ovinos e 06 caprinos – de 12 unidades para 0 
unidades; Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.4 – matrizes caprinas, 04 unidades, 
valor unitário R$ 500,00; Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.5 - matrizes ovinas, 
20 unidades, valor unitário R$ 500,00; VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor nem prazo. DA VIGÊNCIA: permanece inalterada. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº002/2016, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ANTONIO 
DE ANDRADE PEDRO - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº010/2016
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE CARNAÚBA, MUNICÍPIO DE RERIUTABA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. PARTÍCIPES: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARNAÚBA, MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA/CE. ENDEREÇO: Carnaúba, s/n, Zona Rural, CEP: 62.260-000, 
Reriutaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 04276986/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1041/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº010/2016, que tem como objetivo fortalecer a 
criação de aves caipira, caprinos e ovinos, a partir das estratégias de produção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019