DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Gerenciamento do Projeto Paulo Freire e da DAS, conforme descrito no Termo de Referência anexo a este Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0026.20.606.031.18330.01.44903500.1.10.00.6.4 (04258) – R$ 343.199,53 PF 2100010332016I - MAPP: 451. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
24 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WILTON FURTADO 
ALVES Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE, designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado 
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao Pregão Eletrônico Nº20190002, contendo 01(um) item, tendo como objeto 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA, MINI CENTRAIS DE 
AR, CÂMARAS RESFRIAMENTO, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, HIDROSSANITÁRIAS, ELÉTRICAS DE ALTA E SUBESTAÇÃO DE ALTA 
TENSÃO, informamos que foi proclamada como vencedora do item 1, a empresa CONSTRUTORA CIMEL LTDA EPP, com o valor de R$146.440,08 
(cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para a devida 
HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 19 de julho de 2019. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da COAFI Considerando o disposto no 
inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, 
ADJUDICO E HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente 
processo a ASJUR, para as devidas providências de contrato. Fortaleza, 19 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
PROCESSO Nº05884564
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto 
no art.49 da Lei n° 8.666/93. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 62. CONSIDERANDO as 
disposições do Decreto Estadual nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019, Art. 2º e CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.973 de 18 de fevereiro de 2019, 
que dispõe sobre as medidas de contenção de gastos no Poder Executivo Estadual. CONSIDERANDO ainda Parecer Jurídico n° 1426/2019, RESOLVE: 
REVOGAR em todos os seus termos O PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE), 
cujo o objeto é Aquisição de equipamentos (GPS portátil e Trena digital) para auxiliar no gerenciamento da saúde do camarão criado pela carcinicultura 
familiar na região leste e na região do Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará. Fortaleza – CE, 18 de junho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 158/2019 - Emissão 04/07/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
JOSE MAURO ALVES NOGUEIRA
Técnico da Ematerce
VISITA TÉCNICA A 
PRODUTORES RURAIS 
NA ÁREA DE PECUÁRIA
Iguatu, Ico, Lavras 
da Mangabeira, 
Ipaumirim, Iguatu
06 à 10/05/2019
4.5
61.33
0.0
275.99
JOSE MAURO ALVES NOGUEIRA
Técnico da Ematerce
ORIENTAR PRODUTORES 
RURAIS NA ÁREA 
DE PECUÁRIA
Iguatu, Jucas, 
Saboeiro, Iguatu
13 à 17/05/2019
4.5
61.33
0.0
275.99
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, segunda-feira 15 julho 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
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PORTARIA NÚMERO: 160/2019 - Emissão 05/07/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANNA YSIS PEDROSA 
ARAUJO VIEIRA 
GOMES CORDEIRO
Agente Rural
Prestar orientações técnicas aos produtores 
rurais sobre o Programa Dom Hélder Câmara.
Quiterianopolis, 
Parambu, 
Quiterianopolis
17 à 21/06/2019
4.5
61.33
0.0
275.99
ELISANGELA 
APARECIDA DA SILVA
Agente Rural
Participar do curso de apicultura que será 
realizado na Fazenda Normal, posteriormente 
o curso será repassado para técnicos e 
agricultores do Projeto Dom Helder.
Taua, 
Quixeramobim, Taua
21 à 26/07/2019
5.5
61.33
0.0
337.32
JOSE HIGO SOARES 
CORDEIRO
Agente Rural
Participar da vídeo conferência sobre 
o Projeto Dom Hélder Câmara.
Parambu, Taua, 
Parambu
10 à 10/05/2019
0.5
61.33
0.0
30.67
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, segunda-feira 15 julho 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
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PORTARIA NÚMERO: 161/2019 - Emissão 05/07/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 70
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019