DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 3/2016; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro, com início no dia 01 de
julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº079/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA FETRAECE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/CE,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49, Cambeba,
CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: CENTRO ESTUDO
DO TRABALHADOR E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR,
inscrito no CNPJ n° 06.929.574/0001-25, sediado na Rua Capitão Gustavo,
n° 3842, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.120-140, neste
ato representada por sua representante legal, FRANCISCO JOSÉ LOPES DE
SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrita no RG sob o n°
859D CREA CE e no CPF sob o nº 002.035.213-15, residente e domiciliada na
Rua Pereira de Miranda, nº 1005, Ap 1002, Ppicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
045. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços
de Assessoria Técnica Continuada (ATC), para assessorar a conclusão
dos 30 (trinta) convênios com associações beneficiárias, relativos aos planos
de investimento celebrados com as comunidades rurais de pobreza/extrema
pobreza, em área de atuação direta do PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
PRODUTIVO E DE CAPACIDADES - PAULO FREIRE, no território de
Sobral, com as diretrizes delineadas de acordo com o Termo de Referência em
anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se
nos termos do Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR de 27/06/2013;
nos preceitos do Direito Público; na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas
alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, além do Processo Administrativo n° 04825637/2019 e parecer
jurídico 1180/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará,
de acordo com o parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 520.927,47 (quinhentos e vinte mil, novecentos e
vinte e sete mil e quarenta e sete centavos) pagos em a) 1ª parcela: equivalente
a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante
a entrega do Produto 01 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade
de Gerenciamento do Projeto Paulo Freire e da SDA, conforme descrito no
Termo de Referência anexo a este Contrato; b) 2ª parcela: equivalente a 60%
(sessenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante a entrega
do Produto 02 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade de Geren-
ciamento do Projeto Paulo Freire e da DAS, conforme descrito no Termo de
Referência anexo a este Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
026.20.606.031.18330.11.44903500.1.10.00.6.4 (04276) – R$ 520.927,47
PF 2100010332016I - MAPP: 451. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 24 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE
SOUZA Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49,
Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: CÁRITAS
DIOCESANA DE CRATEUS, inscrito no CNPJ n° 07.354.284/0001-63,
sediado na Rua Frei Vidal da Penha, n° 1605, São José, Crateús/CE, CEP
63.704-015, neste ato representada por seu representante legal, JEFFERSON
CARNEIRO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG sob nº 1932087 e no CPF
sob o nº 335.796.104-06, residente e domiciliado na Rua João José de Castro,
nº 479, CS, Centro, Tamboril, Crateús/CE, CEP: 63.750-000. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de Assessoria
Técnica Continuada (ATC), para assessorar a conclusão dos 17 (dezessete)
convênios com associações beneficiárias, relativos aos planos de investimento
celebrados com as comunidades rurais de pobreza/extrema pobreza, em área
de atuação direta do PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
E DE CAPACIDADES - PAULO FREIRE, no território do Inhamuns, com
as diretrizes delineadas de acordo com o Termo de Referência em anexo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se nos
termos do Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR de 27/06/2013;
nos preceitos do Direito Público; na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas
alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, além do Processo Administrativo n° 04825220/2019 e parecer
jurídico 1181/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará,
de acordo com o parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 318.638,64 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e trinta
e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em a) 1ª parcela: equivalente
a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante
a entrega do Produto 01 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade
de Gerenciamento do Projeto Paulo Freire e da SDA, conforme descrito no
Termo de Referência anexo a este Contrato; b) 2ª parcela: equivalente a 60%
(sessenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante a entrega
do Produto 02 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade de Geren-
ciamento do Projeto Paulo Freire e da DAS, conforme descrito no Termo de
Referência anexo a este Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
026.20.606.031.18330.13.44903500.1.10.00.6.4 (04289) – R$ 318.638,64
PF 2100010332016I - MAPP: 451. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 24 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e JEFFERSON CARNEIRO DA
SILVA Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49,
Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: INSTITUTO
FLOR DO PIQUI, inscrito no CNPJ n° 07.535592/0001-95, sediado na Rua
Rui Barbosa, n° 52, Bairro Centro, Crato/CE, CEP 63.100-482, neste ato
representada por sua representante legal, FRANCISCO WILTON FURTADO
ALVES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no RG sob nº
304261 SSP/PI e no CPF sob o nº 163.912.903-44, residente e domiciliado na
Rua Francisco Figueiredo Andrade, nº 15, Podimirim Milagres, CEP: 63.250-
000. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços
de Assessoria Técnica Continuada (ATC), para assessorar a conclusão dos
17 (dezessete) convênios com associações beneficiárias, relativos aos planos
de investimento celebrados com as comunidades rurais de pobreza/extrema
pobreza, em área de atuação direta do PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
PRODUTIVO E DE CAPACIDADES - PAULO FREIRE, no território do
Cariri, com as diretrizes delineadas de acordo com o Termo de Referência em
anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se
nos termos do Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR de 27/06/2013;
nos preceitos do Direito Público; na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas
alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, além do Processo Administrativo n° 04826080/2019 e parecer jurídico
1182/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo
com o parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 343.199,53 (trezentos e quarenta e três mil, cento e noventa
e nove reais e cinquenta e três centavos) pagos em a) 1ª parcela: equivalente
a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante
a entrega do Produto 01 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade
de Gerenciamento do Projeto Paulo Freire e da SDA, conforme descrito no
Termo de Referência anexo a este Contrato; b) 2ª parcela: equivalente a
60% (sessenta por cento) do valor total do contrato, a ser paga mediante a
entrega do Produto 02 pela CONTRATADA, e aprovação pela Unidade de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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