DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES 
COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.636,00 
(Dezoito Mil Seiscentos e Trinta e Seis Reais); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/08/2019 E TÉRMINO EM 31/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E SERVIDÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 15 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE 
DA EMATERCE, M.M IMOBÍLIÁRIA VALE DO SABUJI LTDA- ME- LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº07/2019
CEDENTE:  EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N° 05.371.711/0001-96, COM ENDEREÇO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - BAIRRO SÃO GERARDO -FORTALEZA/CE  CESSIONÁRIO: 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.592.298/0001-15, CEP SOB O N° 62.680-000, RUA: CEL 
MEIRELLES, CENTRO DE PARACURU-CE, CEP:62680-000 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO, A 
TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE Á CESSIONÁRIO, DE 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA FIAT/UNO DE PLACAS HXQ0330, 
CHASSI 9BD15822A96207909, ANO 2008/2009, POR PRATA - RENAVAM 00117995315 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  A CESSÃO DE USO, OBJETO 
DESTE INSTRUMENTO FUNDAMENTA-SE NO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06060808/2019, BEM COMO NO PARECER DE N° 
240/2019 PROJU/EMATERCE E, NO QUE COUBER NA LEI N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01/08/2019 
E TÉRMINO EM 01/08/2020 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ELIABE AUBUQUERQUE DE OLIVEIRA- PREFEITO MUNICIPAL Fortaleza , em Ceará , 23 de 
julho de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 064/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019,  de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado 
pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de  SETEMBRO/2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO , em Fortaleza  23 de julho de 2019.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2019 , DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061.1-9
15
21
315
ALAN WILLAME DE SOUZA SILVA
COORDENADOR
300064.1-0
15
21
315
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066.1-5
15
21
315
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047.1-X
15
21
315
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
300039.1-8
15
21
315
CICERO ALMEIDA DE SOUZA
COORDENADOR
300045.1-5
15
21
315
DEMOCRITO ROCHA CRISOSTOMO
ARTICULADOR
300049.1-4
15
21
315
EUVALDO BRINGEL OLINDA
COORDENADOR
300043.1-0
15
21
315
FILIPE RABELO TAVORA FURTADO
COORDENADOR
300065.1-8
15
21
315
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
ARTICULADOR
300044.1-8
15
21
315
FRANKLIN VIANA MOREIRA
ARTICULADOR
300051.1-2
15
21
315
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048.1-7
15
21
315
GALBA ANTONIO DE NEGREIROS BESSA
ARTICULADOR
300050.1-5
15
21
315
IVO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
COORDENADOR
300071.1-5
15
21
315
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072.1-2
15
21
315
JOELMA DOS SANTOS COELHO SETÚBAL
ARTICULADOR
300070.1-8
15
21
315
JOÃO PAULO  DE CASTRO DOS SANTOS
COORDENADOR
300073.1-X
15
21
315
JORGE ALBERTO SALES DE LIMA
COORDENADOR
300053.1-7
15
21
315
JOSÉ AGUIAR BELTRÃO JUNIOR
ARTICULADOR
300052.1-X
15
21
315
JOSÉ SERGIO BAIMA MAGALHÃES
COORDENADOR
300057.1-6
15
21
315
KATIA CILENE DA SILVA LIMA
COORDENADOR
300040.1-9
15
21
315
LUANA  LIMA BANDEIRA ARAUJO
ARTICULADOR
300067.1-2
15
21
315
LUCIANA PIRES SAMPAIO
COORDENADOR
300062.1-6
15
21
315
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
ARTICULADOR
300068.1-X
15
21
315
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063.1-3
15
21
315
PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES
COORDENADOR
300056.1-9
15
21
315
RODRIGO FERNANDES RIBEIRO
ARTICULADOR
300069.1-7
15
21
315
TEREZA MONICA ELPIDIO DE CARVALHO
COORDENADOR
300055.1-1
15
21
315
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046.1-2
15
21
315
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº : 05409840/2019 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) memória DDR3; JUSTIFICATIVA: Equipamento necessário para complementar 
montagem de Estações de Trabalho da SEDET; VALOR GLOBAL : R$ 157,00 ( cento e cinquenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 561000
02.04.126.500.22329.15.33903000.1.00.00.0.20; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal n° 8.666/93, art. 23, alínea “a”, inciso II, como redação dada 
pela Lei Federal n° 9.648/98, combinado com o Decreto Estadual n° 28.397 de 21/09/2006, publicado no DOE de 25/09/2006; CONTRATADA : CÍCERO 
THIAGO GERÔNIMO FREIRE, inscrita no CNPJ n° 14.989.973/0001-00; DISPENSA : Declaro DISPENSADA a licitação supra, submetendo esta 
decisão ao Exmo. Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Fortaleza, 03 de julho de 2019. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário 
Executivo do Planejamento e Gestão Interna da SEDET; RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no art. 26 da 
Lei n° 8.666/93. Fortaleza, 03 de julho de 2019. Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019