DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDORES
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Francisco Gleyber Cartaxo Bastos
169406-1-5
Fiscal Estadual Agropecuário
Jarier de Oliveira Moreno
016945-3-7
Fiscal Estadual Agropecuário
Luciana Castelo Branco
300094-1-X
Assessora Técnica
Joaquim Sampaio Barros
300098-1-9
Médico veterinário – Assessor Técnico
Art. 4º A Comissão Interna de Gestão do Trânsito Agropecuário estará vinculada à Presidência da Adagri e será coordenada pelo Engenheiro 
Agrônomo José Tito Carneiro Silva, matrícula 300096-1-4, ocupante do cargo de Assessor Técnico.
Inciso I – Fica estabelecido o envio de relatório mensal elaborado pela Comissão, apresentando o controle de trânsito animal e vegetal, produto, subprodutos 
e insumos do Estado do Ceará aos demais servidores, gerentes técnicos e Diretorias de Sanidade Animal e Vegetal;
Inciso II – O envio do relatório mensal elaborado pela Comissão, para outras instituições, será de competência exclusiva da Presidência da Adagri;
Inciso III – O coordenador da Comissão poderá requisitar o aporte técnico de servidores da Diretoria de Sanidade Animal (DISAN), Diretoria de Sanidade 
Vegetal (DISAV) e Diretoria de Planejamento e Gestão (DPLAG) para colaborarem nas iniciativas da Comissão;
Inciso IV – No caso de ausência ou impedimento do titular, a coordenação da Comissão Interna de Gestão do Trânsito Agropecuário ficará sob responsabilidade 
do Fiscal Estadual Agropecuário Antônio Dimas Simão de Oliveira, matrícula 199839-1-9, substituto imediato do coordenador previsto no caput do art. 4° 
desta Portaria;
Art. 5º A Comissão Interna de Gestão do Trânsito Agropecuário deverá realizar supervisões internas e orientações aos Núcleos Locais e postos 
fixos semestralmente ou em qualquer época, desde que a situação assim justifique, para conhecimento in loco do atendimento às normas técnicas estaduais 
e federais quando ao trânsito agropecuário, bem como participar das atividades de blitzes volantes em apoio aos núcleos locais e postos fixos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRC Nº 23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO 
DIA 08/07/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 08 de julho de 2019, às 15 (quinze horas), na sede social da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, 
situada na Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, CEP 60.160-230, Meireles, em Fortaleza-CE. PRESENÇAS: Da totalidade dos Conselheiros: Francisco de Queiroz 
Maia Júnior – Presidente, José Nelson Martins de Sousa – Vice-Presidente, Eduardo Henrique Cunha Neves, Denise Sá Vieira Carrá, Victor Diego Soares 
de Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Joaquim Cartaxo Filho, Maria Izolda Cela 
de Arruda Coelho e José Élcio Batista – membros. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária ad hoc: Maria Estela Bezerra Sampaio. 
ORDEM DO DIA: Eleição do Diretor de Planejamento e Gestão Interna e ratificação do cargo de Diretor de Infraestrutura com a nova denominação de 
Diretoria de Suporte de Operações e Serviços. PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração, usando de suas atribuições legais e estatutárias, 
em especial o Art. 20 do Estatuto Social da ADECE, e, tendo em vista a alteração efetivada por este Colegiado em reunião realizada em 30 de abril de 2019 
que aprovou a alteração da Estrutura Organizacional desta Agência, que criou a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna e a Diretoria de Fomento, bem 
como a mudança de denominação da Diretoria de Infraestrutura para Diretoria de Suporte de Operações de Serviços; PROPÔS aos demais membros do 
Conselho: 1) Eleição da Sra. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes para o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna; 2) que o Sr. Marco Antonio 
Barroso Prado passe a exercer o cargo com a nova denominação de Diretoria de Suporte de Operações e Serviços.com relação ao cargo da Diretoria de 
Fomento permanecerá vago até ulterior deliberação. DELIBERAÇÕES: As proposições acima foram aprovadas pela totalidade dos membros do Conselho 
de Administração, sendo eleita para o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna a Sra. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes brasileira, casada, 
Contadora, CPF nº 801.407.183-20, RG nº 50214882 SSP-CE, residente e domiciliada, nesta Capital, na Rua Bento Albuquerque, 1122, Apto. 1402, Torre 
2, Cocó, CEP nº 60192-055, em Fortaleza-CE e o Sr. Marco Antonio Barroso Prado, brasileiro, casado, Advogado, RG nº 96002355854 SSP-CE, CPF nº 
284602783-87, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1112, Apto. 801, Bairro Aldeota, CEP nº 60150-150, em 
Fortaleza-CE, passando a exercer o cargo com a nova denominação de Diretor de Suporte de Operações e Serviços. Os Diretores anteriormente qualificados 
completarão o mandato do Colegiado com término em 11/09/2019. Em seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho parabenizou 
os Diretores fazendo votos de uma profícua administração A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a 
registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que será assinada por mim digitalmente. Esta ata será utilizada para 
compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5295861 em 24/07/2019 da Empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A - ADECE, Nire 23300027353 e protocolo 191377953 - 17/07/2019. Autenticação: 45D7E0178F16F8E45B2C8A6C94AF5EA5163274AC- 
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 04/2019 - Quarto aditivo ao Contrato Nº 08/2015, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE e a 
Ticket Soluções HDFGT S/A (atual denominação da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A); II - CONTRATANTE: 
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Oliveira Paiva, 
nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, (atual denominação 
da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Com 
SEDE na rua Machado de Assis nº 50 - Prédio 2, bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos e 
cláusulas e condições do Contrato Nº 08/2015; II - Nas normas do inciso II do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Processo VIPROC 
nº 04553866/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 08/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º de 
junho de 2019, nos termos da orientação constante do Ofício Circular GS nº 19/2019/SEPLAG/COPAT, datado de 20 de março de 2019, ficando acordado entre 
as partes signatárias que o presente contrato será rescindido tão logo seja concluído o novo processo licitatório, devendo a CONTRATADA ser comunicada 
oficialmente com 30 (trinta) dias de antecedência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a ser pago com a Dotação Orçamentária: 
56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.70.00.1.20 - 13498; X - DA VIGÊNCIA: A contar de 1º de junho de 2019 até 31 de maio de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 30 de maio 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - DIRETOR PRESIDENTE e Roberto 
Capelo Feijó - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; PELA CONTRATADA/TICKET: Luciano Rodrigo Weiand - PROCURADOR 
e Diego da Silva Gonçalves - PROCURADOR.
Marial Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 03/2019 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018, FIRMADO ENTRE CODECE E O CONSÓRCIO 
ESPAÇO PLANO/URBI/RW; II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-
10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019