DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSÓRCIO ESPAÇO PLANO/URBI/RW, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.159.083/0001-27; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, nº 840 - Salas 501
e 504, CEP 60.135-180, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
I - Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 04/2018; II - Na
Lei nº 8.666/1993, art. 57, § 1º inc. VI; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII -
OBJETO: I - Alterar o cronograma físico-financeiro, face a necessidade
de modificação do regime de execução, em razão do atraso de providências
a cargo da Administração que resultou no retardamento da execução dos
serviços; II - Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a contar de 18 de abril de 2019, bem como o prazo de execução por
mais 6 (seis) meses, a contar da mesma data da prorrogação da vigência, tendo
em vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº 03176627/2019,
parte integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: Sem Valor; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato original, e
de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - DIRETOR
PRESIDENTE, Roberto Capelo Feijó - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Pela CONTRATADA/Consórcio Espaço Plano/
URBI/RW - Francisco Eduardo Araújo Soares - REPRESENTANTE LEGAL
DO CONSÓRCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
TERMO ADITIVO Nº 05/2019 AO CONTRATO DE COMODATO Nº
26/2018 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 05/2019 AO CONTRATO
DE COMODATO Nº 26/2018, FIRMADO EM 03/12/2018 ENTRE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E
A EMPRESA RAFAELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - ME. II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº
05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva , nº 941-C, bairro Cidade
dos Funcionários, CEP: 60.822-131, em Fortaleza/CE. III - CONTRATADA:
LEMOS NOGUEIRA DOCES MARAVILHA LTDA., atual denominação
da microempresa Rafaela Nogueira do Nascimento, inscrita no CNPJ sob
nº 07.771.898/0001-40, denominada COMODATÁRIA, com sede na Rua
Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 1836, CEP.: 63.800-000 - Bairro Polo
Industrial, município de Quixeramobim/CE. IV- FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo VIPROC nº 05382992/2019, Lei 10.406/2002, Art. 968,
§ 3º. V - FORO: Fortaleza/CE. VI - OBJETO: 1) Alterar a razão social da
COMODATÁRIA RAFAELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO-ME
para LEMOS NOGUEIRA DOCE MARAVILHA LTDA., em razão da
transformação de seu registro de Empresária em SOCIEDADE LIMITADA na
Junta Comercial do Estado do Ceará, conforme Registro Nº 23201899182 em
01/02/2019, NIRE Nº 23201899182 e Protocolo Nº 190142961; Registro Nº
5232183 em 01/02/2019, NIRE Nº 23102594448 e Protocolo Nº 190142979
em 31/01/2019; e alterações do Contrato registradas na JUCEC sob o Nº
5257166 em 15/04/2019, Protocolo Nº 190636033 em 27/03/2019; 2)
Alterar a redação da Cláusula Segunda do Contrato nº 26/2018, em razão
do acréscimo de novas atividades estatutárias, que passará a ter a seguinte
redação: CLÁUSULA SEGUNDA - A COMODANTE cede e transfere
à COMODATÁRIA o uso por empréstimo do bem imóvel descrito na
CLÁUSULA ANTERIOR, devendo ser utilizado pela COMODATÁRIA para
a fabricação de outros produtos alimentícios (derivados do leite), fabricação
de alimentos e pratos prontos e comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias
e armazéns, gerando 06 (seis) empregos diretos na fase inicial e 09 (nove)
na fase de expansão, devendo, ainda, obedecer as Normas Técnicas para
Áreas e Distritos Industriais da CODECE, que declara conhecer e aceitar,
e a legislação ambiental, sendo-lhe, vedado ceder, emprestar, alugar ou dar
outra destinação ao imóvel objeto deste contrato sem a prévia ANUÊNCIA
da COMODANTE; 3) Ratificar as demais cláusulas e condições do contrato
original que não colidirem com os ajustes do presente Termo que as partes
reciprocamente aceitam; 4) Consolidar em único instrumento todas as cláusulas
do Contrato nº 26/2018, datado de 03/12/2018, em razão das alterações
contidas neste Termo Aditivo.VII-DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 04 de julho de 2019. VIII - SIGNATÁRIOS:Pela COMODANTE:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO - Diretor Presidente, em exercício
e ROBERTO CAPELO FEIJÓ - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
e PELA COMODATÁRIA - LEMOS NOGUEIRA DOCE MARAVILHA
LTDA: ANTONIO ELDO VITOR LEMOS - Procurador. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE,
09 de julho de 2019.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita
no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira
Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza
- Ceará. CONTRATADA: ANIGER - CALÇADOS, Suprimentos e
Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.316.999/0011-
06, com sede na Rua Geraldo Bizarria de Carvalho, Nº 1916, CEP: 63.800-
000 - Bairro Polo Calçadista em Quixeramobim-CE.. OBJETO: Cessão
em Comodato, de um imóvel contendo 01 (um) galpão e anexos, com área
construída de 1.986,33m², encravado em terreno de 6.761,39m², situado na
Rua Geraldo Bizarria de Carvalho, Nº 1.916, CEP.: 63.800-000 - Minidistrito
em Quixeramobim-CE, de propriedade da CODECE, conforme Matrícula Nº
2.341, do Cartório de Registro do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim-CE,
com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o
qual faz parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.
A COMODATÁRIA pagará o valor de R$3.714,00 (três mil, setecentos e
quatorze reais) mensal, de acordo com a Resolução Nº 06/2019, datada de
16/04/2019, do Conselho de Administração da CODECE, correspondente a
0,15% (zero vírgula quinze por cento), do valor do imóvel, conforme Cálculo
da Taxa de Monitoramento, realizado em 05/12/2018, reajustado a cada
período de 12 (doze) meses pelo IGP-M (FGV) ou por outro índice que o
substitua, vencendo a primeira mensalidade 30 (trinta) dias após a assinatura
deste instrumento jurídico, e as demais nos meses subsequentes, destinado
a cobrir despesas administrativas, referentes ao monitoramento sistemático
do imóvel cedido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC Nº
8641106/2018, com fundamento legal nos Artigos 579 a 585, do Código
Civil Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução do Conselho de
Administração Nº 06/2019, datada de 16/04/2019. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento
jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme
conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
28 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/CODECE:
FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO - Diretor-Presidente, em exercício
e ROBERTO CAPELO FEIJÓ - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e
Pela COMODATÁRIA/ANIGER - Calçados, Suprimentos e Empreendimentos
Ltda.: JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA - Procurador.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC.
Nº06332751/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
AO CONTRATO Nº05/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO PADRE ARIMATÉIA DINIZ, inscrita no CNPJ sob o
Nº07.954.514/0396-84, Cascavel/CE, CEP 62850-000, neste ato representada
pelo seu Diretor Sr. ELISON ALEXANDRE DA SILVA; III - ENDE-
REÇO: Cascavel/CE; IV - CONTRATADA: AQUI COMERCIO DE GÁS
LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº41.641.564/0001-90, neste ato representada
pelo Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva; V - ENDEREÇO: Cascavel/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica de Nº13/2018,
publicado no D.O.E de 24/09/2018, página 97, e de acordo com o processo
Nº6892594/2018, regulamentado pelo Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal
Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cascavel/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de execução, que tem
por objetivo Aquisição de Gás de Cozinha em favor da Escola de Ensino Médio
Padre Arimatéia Diniz, conforme contrato original, independente de trans-
crição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 59 (cinquenta e nove) dias, a partir de
24 de julho de 2019 até 20 de setembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA:
10 de Julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELISON ALEXANDRE
DA SILVA - Contratante, Helton Jhon Oliveira Anjos Silva - Contrataad e
TESTEMUNHAS: 01- Fernando Rocha da Silveira 02- Thiago Silva Santos.
Fortaleza, 24 de julho de 2019..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SEDUC, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03456530/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ e o COLÉGIO ESTADUAL CELSO
ARAÚJO, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0661-42, Cedro /CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0661 42, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.
Francisco Pereira Silvério CONTRATADA: CONSTRUTORA ARAÚJO
E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº13.370.745/0001-94,
Acopiara-CE, representada neste ato pela Sra. Antonia Almeida Araújo.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA DOS WC’S MASCULINO E FEMININO, TÉRREO,
ADAPTAÇÃO DE FOSSA E SUMIDOURO INCLUINDO VALAS DE
INFILTRAÇÃO E REFORMA EM MURO LATERAL QUADRA, no
Colégio Estadual Celso Araújo, conforme orçamento de despesas em anexo e
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE
Nº04/2019, regido pela Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014 e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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