DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Cedro-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco 
dias), contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados 
a partir da publicação no D.O.E. e emissão da Ordem de Serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 67.963,90 (sessenta e sete mil novecentos e sessenta e três 
reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.02.3390390
0.10000.0.40.00 – 14197. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019 
SIGNATÁRIOS: Francisco Pereira Silvério - Contratante, Antonia Almeida 
Araújo - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Joaquim Lopes Filho 02- Maria 
Aparecida Gomes. Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03133464/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM MONSENHOR FURTADO, 
inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0085-3,CREDE 06 - MERUOCA/CE, neste 
ato representado por Sra. Benedita Maria Rodrigues Cunha Gomes CONTRA-
TADA: MARCOS SANTOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob 
Nº27.218.103/0001-89,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Marcos Santos 
da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em 
favor da ESCOLA EEM MONSENHOR FURTADO pertencente à jurisdição 
da CREDE 6 – Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as dispo-
sições do art. 24, Inciso II da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica Nº2019/07435 e Termo 
de Participação 0008/2019, respaldados pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias contados a partir do dia 30 de 
agosto de 2019. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de realização dos 
serviços de consultoria técnica em contabilidade será de até 05(cinco) dias 
após a ciência da ordem de serviços, devendo o objeto do presente contrato, 
ser efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, a partir do dia 30 de agosto de 2019 . VALOR GLOBAL: R$ 792,00 
(setecentos e noventa e dois reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.023.22631.11.33903900.10000.0.30.00 - 5280. DATA DA ASSINATURA: 
08 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Benedita Maria Rodrigues Cunha 
Gomes - CONTRATANTE,Marcos Santos da Silva - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1 - MAYARA QUEIROZ SAMPAIO 2 - CLEITON 
ALBUQUERQUE ALVES, Fortaleza 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02799485/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, 
Acaraú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0182-53, neste ato representada 
por sua Diretora Geral, o Srª Rita Nilce Ribeiro de Almeida CONTRA-
TADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
Nº04.248.030/0001-72, Jaguaribe/CE, representado neste ato pela Sr. Francisco 
Everardo Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA 
ESCOLAR em favor da Escola Ceja Padre Antônio Tomás, pertencente à 
jurisdição da CREDE 03.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na COEP 2019/11155 Termo de Participação 
20190003, respaldados pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá 
seus efeitos jurídicos e legais tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias após a sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado 
no período não superior a 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, após a sua 
assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 1.921,25 (UM MIL NOVECENTOS E 
VINTE E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) pagos em confor-
midade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.023.22631.05.33903000.10000.0.30.00 - 5267. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Rita Nilce Ribeiro de Almeida 
- Contratante, Francisco Everardo Peixoto - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- JORGE RICARDO LANDIM CASSIANO 02- MARIA MARLENE DO 
NASCIMENTO DA COSTA. Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05905103/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - SEFOR 
2 - Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/ 07.954.514/0455-79, neste ato representada 
por seu por seu Diretor(a) Geral, Sra. FRANCISCA CARLA ALVES DOS 
SANTOS CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob Nº00.289.070/0001-01, Fortaleza/Ce, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,06 e 07. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto 
Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite Nº002/2019 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 644,96 (Seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.36.2023.2263103339030001000003000-5263. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCA CARLA ALVES DOS SANTOS - Contratante, AUGUSTO CESAR 
CARVALHO MAIA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Paulo S. de 
Oliveira 02- Samuel V. de Sousa. Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00485190/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 
EEM FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE,inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0073-08, CREDE 6 - ALCÂNTARAS/CE, neste ato represen-
tado pelo Diretor Geral, Senhor Antônio Fernandes Neto CONTRATADA: 
GAMA E ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob Nº31.043.178/0001-43, neste ato representada pelo(a) Sr(a) José Gerson 
de Araújo Filho. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DE CONSTRUÇÃO DA CAIXA D`ÁGUA E DEMOLIÇÃO DA CAIXA 
EXISTENTE, na EEM FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mento na modalidade CONVITE Nº002/2019, regido pelo Art. 23, inciso 
I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
Nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: ALCAN-
TARAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento 
e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo máximo 
para execução do objeto será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 35.822,68 (trinta e cinco mil, oitocentos e 
vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.18828.11.44905100.10000.0.40.00 – 14450. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de Julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Antônio Fernandes 
Neto - CONTRATANTE,José Gerson de Araújo Filho - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1 - JOSÉ GERARDO FERNANDES DO CARMO 
2 - FRANCISCO MENDERSON NASCIMENTO CARVALHO, Fortaleza 
24 de Julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05375848/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VIVINA MONTEIRO, - CNPJ/MF 
07.954.514/0638-01 - 17ªCREDE - ICÓ/CE, neste ato representada por 
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) TALITA LIMA DA SILVA CONTRATADA: 
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ: 
04.601.397/0001-28, representante legal, o senhor JOSIVAN FERNANDES 
DE QUEIROZ. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aqui-
sição de SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, 
Lei Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 FORO: ICÓ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019