DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 137, SÉRIE 3, ANO XI, 23 DE JULHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE REFORMA AO PROCESSO N° 04205515/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M MIGUEL SARAIVA 
PINHEIRO CNPJ Nº 07.954.514/0587-19, Granjeiro-Ce e a empresa BARROS CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. Onde se lê: DATA DA ASSI-
NATURA: 04 DE JULHO DE 2019. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 19 DE JULHO DE 2019. Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 137, SÉRIE 3 - ANO XI, 23 de Julho de 2019, que publicou o no EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGRICULTURA 
FAMILIAR AO PROCESSO N° 01933773/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM DONA ANTONIA LINDALVA 
DE MORAIS CNPJ Nº 07.954.514/0570-70, FORTALEZA/CE e a empresa JOSÉ ELPIDIO DE GOES SAMPAIO.. Onde se lê: VIPROC 2236773/2019 
Leia-se: VIPROC 01933773/2019 Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 136, SÉRIE 3, ANO XI, 22 DE JULHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE REFORMA AO PROCESSO N° 5476953/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JÚLIA CATUNDA CNPJ 
Nº 07.954.514/0089-67, Santa Quitéria - CE e a empresa Gran Duos Serviços e Construções Eirel - ME. Onde se lê: PROC. Nº 5776953/2018 e Data da 
Assinatura: 08 de julho de 2019. Leia-se: PROC. Nº 5476953/2018 e Data da Assinatura: 05 de julho de 2019. Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO 
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
PROCESSO Nº : 05559051 / 2019 SEFAZ / CEDEP  OBJETO: Inscrição de servidores no Curso APG – Programa de Gestão Avançada.  JUSTIFICA-
TIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de treinamento, de natureza singular, que vai ao encontro 
de necessidades específicas da Secretaria da Fazenda, que visa a preparação de seus líderes para novos desafios, notadamente no tocante ao desenvolvimento 
de gestores capazes de pensar e agir estrategicamente com alto pragmatismo, sempre equilibrando os aspectos técnicos e humanos.  VALOR GLOBAL: R$ 
22.880,00 ( VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.44903900.2.48
.59.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993.  CONTRA-
TADA : AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Dulce Ane Pitombeira de Lucena 
Capistrano Coordenadora de Gestão de Pessoas  RATIFICAÇÃO : Fernanda Mara de O. M. C. Pacobahyba SECRETÁRIA DA FAZENDA
Saulo Araújo Toscano Júnior 
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
PROCESSO Nº : 03599412 / 2019 SEFAZ / CELOG  OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) ASSINATURAS DO JORNAL O 
ESTADO PARA USO NA SECRETARIA DA FAZENDA.  JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar 
de fornecimento de assinatura exclusivo por uma única empresa, por meio de declaração emitida pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e 
Revistas do Estado do Ceará – SINDJORNAIS. Ademais, esta Pasta pretende utilizar o serviço sob a justificativa de que este constitui-se em ferramenta 
de informação e atualização de notícias no âmbito nacional e regional.  VALOR GLOBAL: R$ 920,00 ( NOVECENTOS E VINTE REAIS )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 25, CAPUT, INCISO I, DA LEI Nº 
8.666/93.  CONTRATADA : REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Saulo 
Araújo Toscano Júnior Coordenador Administrativo Financeiro  RATIFICAÇÃO : Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Saulo Araújo Toscano Júnior 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019
PROCESSO Nº : 03599536 / 2019 SEFAZ/CELOG  OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) ASSINATURAS DO JORNAL O 
POVO PARA USO NA SECRETARIA DA FAZENDA.  JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de 
fornecimento de assinatura exclusivo por uma única empresa, por meio de declaração de exclusividade na venda de assinaturas a serem fornecidas, bem como 
inviabilidade da pesquisa solicitada junto às distribuidoras de jornais. Ademais, esta Pasta pretende utilizar o serviço sob a justificativa de que este consti-
tui-se em ferramenta de informação e atualização de notícias no âmbito nacional e regional.  VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 ( UM MIL QUINHENTOS E 
OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339039.10000.0  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : ART. 25, CAPUT, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93.  CONTRATADA : COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Saulo Araújo Toscano Júnior Coordenador Administrativo Financeiro  RATIFICAÇÃO : Sandra Maria Olimpio 
Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Saulo Araújo Toscano Júnior 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº109/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de SETEMBRO/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
21
315,00
Antônio Milhome Neto
Auxiliar de Administração
039475-1-3
15,00
21
315,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
21
315,00
Ana Cristina Pinheiro Simões
Assessor Técnico
300270-1-9
15,00
21
315,00
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